Conforme a decisão, há indícios de que recursos públicos foram utilizados para impulsionar uma proposta legislativa que ainda não foi definitivamente aprovada pelo Congresso Nacional
Presidente Lula veste boné pelo fim da escala 6x1 durante encontro com centrais sindicais (Foto: Pedro Ladeira/folhapress)
A Justiça Federal determinou que o governo federal suspenda, no prazo de 48 horas, o impulsionamento pago de publicações nas redes sociais sobre a proposta de extinção da escala de trabalho 6×1.
A decisão foi assinada pela juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, em ação popular apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A magistrada concedeu parcialmente o pedido e determinou a interrupção de anúncios patrocinados em plataformas como Instagram, Facebook, YouTube e X.
Conforme a decisão, há indícios de que recursos públicos foram utilizados para impulsionar uma proposta legislativa que ainda não foi definitivamente aprovada pelo Congresso Nacional.
A juíza ressaltou que, conforme os documentos anexados ao processo, pelo menos R$ 1,5 milhão foram direcionados à campanha digital. Desse montante, aproximadamente R$ 881 mil foram aplicados entre os dias 15 e 18 de abril, período que coincidiu com a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para a magistrada, essa proximidade temporal enfraquece a alegação de que a publicidade tinha finalidade exclusivamente informativa, gerando questionamentos sobre a compatibilidade da campanha com as normas constitucionais que regulamentam a publicidade institucional.
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