Os recursos fazem parte de um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que inclui também o pagamento de ações de natureza alimentar para servidores públicos federais
O pagamento é destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários de programas previdenciários, como o BPC (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O início de 2026 marca a liberação de R$ 2,3 bilhões destinados ao pagamento de valores atrasados para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante, autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), beneficiará cerca de 152,3 mil pessoas que obtiveram vitórias judiciais definitivas contra a autarquia. No total, a medida abrange 183 mil processos que já transitaram em julgado, ou seja, onde não há mais possibilidade de recurso por parte do órgão previdenciário.
Os recursos fazem parte de um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que inclui também o pagamento de ações de natureza alimentar para servidores públicos federais. O público-alvo dos pagamentos do INSS é composto por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que solicitaram a concessão ou a revisão de seus benefícios na Justiça. Estão incluídas categorias como aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ter direito ao recebimento neste lote, o segurado deve atender a critérios específicos: o processo judicial precisa estar encerrado, o valor devido não pode ultrapassar 60 salários mínimos (limite de R$ 91.080 em 2025) e a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em novembro de 2025. Esses pagamentos são realizados via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que possuem um rito de quitação mais ágil que os precatórios, com prazo de até 60 dias após a expedição da ordem judicial.
O depósito dos valores será efetuado em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, podendo ser sacado pelo beneficiário ou por seu representante legal. Herdeiros de segurados que faleceram durante o processo também podem receber a quantia, desde que comprovem o vínculo legal e se habilitem devidamente na ação.
Os interessados podem verificar o status do pagamento consultando o portal do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região. A busca pode ser feita utilizando o CPF do titular, o número do processo ou o registro na OAB do advogado responsável. Após o processamento bancário, o sistema do tribunal atualizará o status da requisição para "Pago total ao juízo", indicando que o montante está disponível para retirada.
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