Corte reconheceu entraves em consulados e validou ações judiciais
A medida reconhece as dificuldades enfrentadas por descendentes de italianos para acessar os sistemas administrativos de solicitação da cidadania (Foto: Magnific)
A Corte Suprema di Cassazione decidiu nesta semana que a cidadania italiana por descendência, conhecida como iure sanguinis, possui caráter permanente e imprescritível. O entendimento estabelece que descendentes de italianos podem recorrer diretamente à Justiça mesmo sem apresentar uma negativa formal do Estado italiano, especialmente em situações de dificuldade de acesso aos canais administrativos.
A decisão foi tomada após a análise de um caso envolvendo descendentes que afirmaram não conseguir agendar atendimento nos consulados italianos para iniciar o processo de reconhecimento da cidadania. Para os magistrados, obstáculos prolongados e limitações práticas no sistema consular podem gerar insegurança jurídica suficiente para justificar a busca pela via judicial.
O tema ganhou ainda mais relevância após o governo da Itália modificar, no ano passado, as regras da cidadania por direito de sangue. Com a mudança, o reconhecimento passou a ser limitado apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália. Antes da alteração, qualquer descendente de italianos tinha direito de solicitar a cidadania.
Para a CEO da TMG Cidadania Italiana, Ariela Tamagno, a decisão representa um reconhecimento institucional das dificuldades enfrentadas por descendentes italianos em diferentes partes do mundo. “A decisão não elimina a via administrativa e tampouco significa reconhecimento automático da cidadania. O que a Corte reconhece é que o acesso ao próprio sistema também faz parte do exercício do direito”, afirmou.
Já o advogado especialista em cidadania europeia Fábio Gioppo, do escritório Gioppo & Conti, destacou que a Corte deixou claro não haver obrigação de esgotar a fila administrativa antes de ingressar com ação judicial. “A pessoa não precisa comprovar que conseguiu o agendamento, demonstrar que protocolou o pedido no consulado nem que entrou em uma fila administrativa, segundo essa definição da Corte de Cassação”, explicou.
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