Foto: Antonio Augusto/ Ascom TSE
A Juíza Eleitoral Josilene de Carvalho Sousa decidiu nesta sexta-feira (19) proibir a realização de campanhas eleitorais com aglomerações no município de Viçosa do Ceará. A cidade revive clima político após cassação do prefeito e do vice-prefeito por abuso de poder e conduta vedada e com eleição suplementar marcada para o dia 5 de dezembro entre Divaldo (PDT) e Dr.Lima (PSB).
Na determinação, a juíza atendeu uma solicitação do Ministério Público do Ceará (MPCE) em que justifica que mesmo com a redução nos números de casos da covid-19 se faz necessária a medida.
Com o despacho judicial, estão proibidos, sob pena de multa de R$ 50 mil por descumprimento, eventos como passeatas, carreatas, "motociatas", reuniões, “adesivaços” e comícios. A condenação da multa pode ser destinada aos candidatos ou aos partidos políticos.
A magistrada entendeu que, embora o decreto estadual vigente tenha autorizado o aumento da quantidade de pessoas permitidas em ambientes abertos, mesmo assim ainda manteve a obrigatoriedade do distanciamento social, o uso de máscaras e a proibição de aglomerações.
Cassação
A decisão unânime dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorreu no último dia 5 e afastou o prefeito José Firmino (MDB) e o vice-prefeito Dr. Marcelo (MDB). O ministro Carlos Horbach, que foi o relator do caso, solicitou ainda a realização de novas eleições.
Em exercício da Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, Manuel Crente (MDB), já está no cargo de prefeito interino desde maio deste ano. Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) confirmou a cassação da chapa, tanto que o prefeito e o vice só foram empossados por determinação de uma liminar do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão do TRE-CE, que foi unânime, foi aplicada a multa de R$ 27 mil a José Firmino e inelegibilidade por 8 anos. O ex-gestor, então candidato à reeleição, foi condenado por abuso de poder político-econômico ao realizar perfurações de poço profundo em época de campanha. Viçosa do Ceará, segundo a Justiça, não havia realizado as obras, mas durante meses anteriores das eleições realizou uma perfuração a cada três dias.
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