A decisão atende a uma representação apresentada pela Coligação “Unir para Mudar”, do candidato ao Governo do Estado Ciro Gomes (PSDB)
(Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress)
Em decisão proferida pelo desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira, juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE- -CE), foi determinado que o candidato ao Governo do Ceará, Elmano de Freitas (PT), além de Camilo Santana, Gabriella Aguiar e Chagas Vieira, retirem do ar uma publicação gravada no canteiro de obras do Hospital Universitário da Universidade Federal do Cariri (UFCA).
A decisão atende a uma representação apresentada pela Coligação “Unir para Mudar”, do candidato ao Governo do Estado Ciro Gomes (PSDB), contra a divulgação de um vídeo nas redes sociais. A publicação foi feita em 28 de agosto, um dia após o debate promovido pelo Grupo O Povo, realizado em 27 de agosto, no qual Ciro questionou os adversários sobre a situação e o andamento das obras do hospital universitário.
O vídeo foi produzido como resposta às críticas feitas pelo candidato tucano durante o debate. Na gravação, os representados aparecem no canteiro de obras do Hospital Universitário da UFCA, utilizando equipamentos de proteção e acompanhados por um responsável pela execução do projeto.
Para a coligação de Ciro, a utilização do espaço público na peça eleitoral caracterizou uma vantagem indevida na disputa. Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado considerou que existem indícios de conduta vedada pela legislação eleitoral.
Na avaliação de Magno Gomes de Oliveira, não houve apenas a utilização da área externa do imóvel público como cenário para a gravação. Os envolvidos também ingressaram na parte interna do canteiro de obras, uma área de acesso restrito, utilizando equipamentos de proteção e acompanhados pelo responsável pela obra.
Segundo a decisão, a circunstância teria conferido aos candidatos e apoiadores acesso privilegiado a um espaço vinculado à Administração Pública, utilizado posteriormente para fins eleitorais. O magistrado destacou que a legislação busca impedir que candidatos obtenham vantagens decorrentes da utilização de bens ou estruturas públicas durante o período eleitoral. A decisão também proíbe o uso das imagens em novas propagandas, sob pena de multa de R$ 10 mil.
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