Evandro Leitão (PT) e Gabriella Aguiar (PSD) (Foto: Reprodução/Instagram)
O juízo da 113ª Zona Eleitoral de Fortaleza determinou a retirada de vídeo veiculado no canal do YouTube da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) por uso irregular da estrutura pública para favorecer o presidente da Casa e candidato à Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão (PT) e sua vice, deputada estadual Gabriella Aguiar (PSD). Ação foi apresentada pelo União Brasil Fortaleza.
Para a Justiça Eleitoral houve "perigo de dano o fato da conduta vedada estar atingindo determinado público, com tendência a conceder vantagem eleitoral às candidaturas dos representados, visto que o vídeo é acessível a ampla gama de eleitores e está em canal da Alece, que conta com 1,4 mil inscritos".
O partido alegou que Evandro e Gabriella teriam desrespeitado a "Lei 9.504/97 (Artigo 73), pois se utilizaram de bem público em favor de suas, então, pré-candidaturas, em desvirtuamento de suas funções enquanto deputados estaduais, ao proferirem discursos, no âmbito da Alece com objetivo claramente eleitoral e de forma extemporânea".
Durante o discurso, a deputada estadual teria usado o espaço para falar de atividades de campanha eleitoral, que já se aproximava, e chegou a convidar a população para participar de um ato da futura chapa, que ainda não havia sido registrada. Na ocasião, ela chega a fazer menção ao horário e local da atividade, divulgando uma agenda partidária e eleitoral utilizando a estrutura do Legislativo.
"No sábado, estarei com Evandro, governador Elmano, ministro Camilo, presidente Lula, para a convenção que vai homologar nossos nomes à disputa à Prefeitura e à Vice-Prefeitura de Fortaleza, às 9h, no Centro de Formação Olímpica. Que a união, a democracia e a vontade de construir estejam sempre presentes em nossos corações e ações", diz Gabriella em um dos trechos apresentados pelo partido.
Em aparte, Evandro teria feito uso da palavra, com transmissão no canal da Assembleia, para fazer promessas de campanha antes dos registros das candidaturas, segundo o partido.
"Vamos encantar, levando a verdade, levando as nossas propostas, fazendo com que os fortalezenses e as fortalezenses possam conhecer a Gabriela Aguiar, o Evandro Leitão, e nós, todos nós, os cerca de dois milhões e meio de fortalezenses que nós temos, aqui, morando em nossa cidade, eles possam ter uma perspectiva de vida melhor, onde nós tenhamos uma cidade mais justa, mais participativa, mais sustentável, mais respeitosa com todos e todas”, diz trecho.
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