As postagens foram apagadas dos perfis do Instagram e Tiktok de André Fernandes (PL). (Foto: Reprodução/Instagram)
Por decisão do juiz titular da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Victor Nunes Barroso, o candidato à Prefeitura de Fortaleza, André Fernandes (PL), teve que remover de suas redes sociais vídeos que traziam acusações consideradas caluniosas contra o prefeito e candidato à reeleição, José Sarto (PDT). O magistrado acatou pedido de liminar ajuizado pela coligação “Fortaleza Não Pode Parar” (PDT, PSDB, Cidadania, Agir, Avante, PRD, Mobiliza e DC).
Nas publicações denunciadas pela campanha de Sarto, Fernandes afirmava que o prefeito obrigava os servidores terceirizados a trabalharem "obrigatoriamente" na campanha eleitoral.
No despacho é citada a resolução nº 23.732/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “É vedada a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.”, diz trecho do documento.
O juiz também afirmou que o Código Eleitoral não tolera propaganda que "caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.”
Foi determinado que o Facebook Serviços Online e o Tiktok Bydance removessem os conteúdos em questão, sob pena de multa. Além disso, foi solicitado que os representados apresentem defesa no prazo de 24 horas e que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifeste sobre o caso.
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