Fala do candidato do PL foi dita durante debate da TV Bandeirantes dia 8 de agosto.
André Fernandes (PL) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O deputado federal e candidato ao Paço Municipal, André Fernandes (PL) foi condenado a pagar multa de R$ 20 mil por chamar o PT de "facção criminosa", durante debate realizado na TV Bandeirantes dia 8 de agosto passado. A ação promovida pela campanha de Evandro Leitão (PT) foi julgada pelo juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Victor Nunes Barroso.
“O Ministério Público Eleitoral pugna pela procedência da representação por entender que as publicações possuem nítido objetivo eleitoreiro, de caráter negativo, ao denegrir a imagem e a honra do candidato adversário, restando comprovado que o mesmo extrapolou os limites legais da liberdade de expressão, fazendo propaganda eleitoral negativa do candidato adversário, ora representante”, cita o juiz na decisão.
“Ante o exposto, sem mais delongas, julgo procedente a presente representação e tendo em vista que o vídeo impugnado foi publicado no perfil do TikTok e do Instagram do representado, atingindo número relevante de eleitores, o que potencializa o efeito nocivo da propagação da fake news, condeno o representado ao pagamento desta vez de R$ 10.000,00, por URL, pela veiculação de conteúdo sabidamente inverídico”, diz trecho da decisão.
Na ação, a campanha do petista alegou que André Fernandes teria disseminado desinformação e feito propaganda eleitoral antecipada.
“Coragem essa que nem o prefeito tem, pois se esquiva dos seus deveres e nem o PT tem, pois está aí, ao lado do crime, porque o PT é uma facção criminosa”, disse André em sua fala durante debate em agosto passado.
A Justiça determinou ainda que o deputado retire imediatamente de suas redes sociais (Facebook e TikTok) publicações que tenha trechos das falas de André. A multa é de R$ 10 mil reais por link, que no caso, são dois, totalizando R$ 20 mil.
Por sua vez, a defesa de André Fernandes, afirmou que a fala do deputado se refletia em sua percepção sobre o PT e que a afirmação não configurava uma declaração de um fato objetivo, além de argumentar que não se tratava de uma ofensa pessoal a Evandro Leitão (PT).
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