Foto: Reprodução
As candidaturas de vereadores registradas pelo partido Democratas (DEM) no município de Pacatuba foram anuladas pelo juiz eleitoral da 57ª Zona Eleitoral, Francisco Marcello Alves Nobre por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. O magistrado entendeu que houve irregularidades na campanha. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral-CE.
O juiz determinou a cassação do registro das candidaturas de Eurenir Xavier e Suinane Freitas com aplicação da penalidade de ficarem inelegíveis por 8 anos, contados a partir do término do mandato ao qual concorreu. As ex-candidatas faziam parte da coligação do DEM que elegeu os vereadores Dr, Durval (Durval Freire de Medeiros Neto) e Iran Sá (Francisco Iranildo Sá de Castro) para a Câmara Municipal de Pacatuba.
Foi determinada, ainda, a anulação de todos os votos obtidos pelo Partido Democratas nas eleições para o cargo de vereador do município no pleito de 2020, devendo ser realizada nova totalização de votos. A determinação pode acarretar a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos.
Na sentença, o magistrado analisa a votação e aponta que existiu irregularidades nas campanhas. “O partido não prestigiou as candidaturas femininas, fortificando a certeza de fraude, sendo a quantidade de 199 votos muito pequena frente aos 5.736 votos conquistados para o sexo masculino, o que não condiz com a necessidade de ações afirmativas da cota de gênero para a inclusão da mulher no processo eleitoral". apontou Francisco Marcello Alves Nobre.
Entre os fatos que apontaram a fraude quanto à candidatura de Eurenir Xavier destacam-se a campanha eleitoral inexpressiva, a ausência de gasto de campanha e a reduzida votação. “A conjectura que se apresenta é de fraude no preenchimento da cota de gênero, com robustos elementos nesse sentido diante da soma das circunstâncias fáticas, restando incontroverso o objetivo de burlar o mínimo de isonomia entre homens e mulheres imposto na legislação pátria”, destacou o juiz.
Em relação à candidata Suiane Freitas, o magistrado destaca que os indícios de candidatura feminina fictícia são ainda mais contundentes uma vez que "a candidata não obteve sequer o próprio voto, declarando antecipadamente sua intenção de votar em outro candidato". "A conduta da candidata Suiane Freitas Saldanha da Silva também se apresenta incompatível com o desejo de lograr êxito em angariar votos para si nas eleições municipais 2020, restando como conclusão lógica tratar-se de candidatura fraudulenta”, concluiu o magistrado.
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