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Foto: Reprodução[/caption]
A juíza eleitoral Ana Celina Monte da 30ª Zona Eleitoral cassou nesta sexta-feira (23) o mandato do deputado federal Robério Monteiro (PDT). Os crimes são de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A decisão cabe recurso. A determinação abrange a prefeita da cidade de Acaraú, Ana Flávia Monteiro, que é esposa do parlamentar. A decisão também se estende ao vice-prefeito Francisco Bispo Parnaíba.
Os três respondem na Justiça Eleitoral pelos mesmos crimes de abuso de poder econômico e compra de votos, mas a juíza aponta o deputado federal como o “responsável” pelos atos. A decisão cabe recurso tanto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O abuso de poder econômico na questão eleitoral entende-se pela utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos financeiros ou patrimoniais buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições. O crime de captação ilícita de votos é a conhecida compra de votos utilizando-se do poder econômico.
Como a decisão foi proferida em primeira instância, os políticos não devem perder os mandatos de imediato, pois cabe recurso ao TRE e ao TSE.
O deputado e os gestores municipal foram procurados pelo O Otimista, mas até o fechamento do conteúdo não obtivemos resposta do email enviado.
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