Foto: Reprodução/PrefeituraRio
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar, nesta sexta-feira (5), para que bares e restaurantes possam fechar às 20 horas e não às 17 horas como previa o decreto do prefeito da cidade Eduardo Paes (Democratas). De acordo com a decisão, a Justiça derruba o decreto da prefeitura que passou a valer nesta sexta-feira (5)
A ação na justiça foi promovida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel-RJ) sob o questionamento de "tratamento diferenciado aos demais setores de atividades econômicas com atendimento ao público, de que são exemplos os shopping centers, academias de ginástica, salões de beleza, que foram autorizados a funcionar de 6h às 20h", destacou a Associação.
O pedido feito era para permissão do funcionamento do setor das 06h às 22 horas, porém a juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública determinou a equiparação de bares e restaurantes aos outros comércios permitidos a funcionar no horário da decisão.
A prefeitura do Rio publicou novas medidas de restrição aos setores de comércio ontem (4). Segundo o prefeito Eduardo Paes, as restrições são para o Rio não repetir os números de 2020 “todas as medidas que anunciamos hoje têm um objetivo principal, que é evitar que se repita em 2021 o genocídio de 2020 que aconteceu no Rio de Janeiro. Nós temos metade dos habitantes de São Paulo e em 2020 morreram mais pessoas na cidade do Rio do que em uma (São Paulo) que tem o dobro da população”, destacou o prefeito.
Dentre outras medidas, a prefeitura do Rio determinou toque de recolher das 23h às 5 horas. Além do funcionamento de bares e restaurantes com 40% da capacidade.
Compartilhe