Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br
(Foto: Agência Brasil)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a suspensão de eventos de cunho político e partidário que possam gerar aglomerações superiores àquelas que estão permitidas pelo Governo do Estado do Ceará. Comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, bandeiraços e adesivações, segundo sentença divulgada no fim da manhã deste sábado (31), estão incluídas entre as iniciativas que devem se adequar aos protocolos sanitários em vigência. Todos os participantes, estabelece sentença, devem respeitar o distanciamento social, usar máscara e usar álcool em gel 70%, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por cada evento realizado de maneira irregular.
A decisão do juiz Antônio Alves Araújo, da 95º Zona Eleitoral de Fortaleza, foi dada em cima da petição elaborada pelo candidato à Prefeitura de Fortaleza Célio Studart (PV). Nesta sexta-feira (30), o postulante ajuizou petição para suspender todos os eventos presenciais da campanha eleitoral para prefeito de Fortaleza que gerem aglomerações. Segundo o Decreto nº 33.783, publicado no último domingo (25) no Diário Oficial do Estado (DOE), estão proibidos eventos festivos em locais fechados.
A decisão estabelece ainda que os candidatos ou seus respectivos partidos comuniquem a realização de eventos presenciais ao Ministério Público, aos Órgãos Policiais, a Guarda Civil Municipal e a Vigilância Sanitária Municipal, com antecedência mínima de 24 horas. A decisão visa prover a fiscalização do cumprimento das normas sanitárias. Deve ser informado o local, horário e data do evento a ser realizado.
Ficou estabelecido ainda um prazo de máximo de 24 horas após a decisão para que os candidatos usem de suas inserções nas mídias e, sobretudo, nas redes sociais, para comunicar aos eleitores e simpatizantes sobre as novas regras, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Compartilhe