A medida visa prevenir danos contínuos e irreparáveis ao meio ambiente e à saúde pública
Catedral Metropolitana de Fortaleza (Foto: divulgação)
As atividades sonoras religiosas dos templos (como igrejas, catedrais e mesquitas) passam a ser submetidas à aplicação dos limites legais de ruídos urbanos, fixados pela legislação municipal. A decisão é do Tribunal de Justiça (TJCE), em medida cautelar após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A medida, que foi divulgada nesta terça-feira (10), inclui os templos religiosos na Lei Municipal nº 8.097/1997, que trata do combate à poluição sonora, e na Lei Complementar Municipal nº 270/2019, conhecida como Código da Cidade.
O objetivo é prevenir danos contínuos e irreparáveis ao meio ambiente e à saúde pública, assegurando o controle adequado da poluição sonora em espaços urbanos e proibindo a emissão de ruídos que perturbem o sossego público.
Conforme o MPCE, a gestão municipal de Fortaleza foi intimada e não interpôs recurso. A medida cautelar foi concedida em dezembro de 2025.
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