Foto: Reprodução/MPCE
Após o pedido do Ministério Público do Ceará (MP-CE), a Justiça Estadual determinou que a Prefeitura de Fortaleza e o proprietário do Edifício São Pedro garantam a proteção do prédio com vigilância diuturna e coiba depredações, invasões ou qualquer ato lesivo contra o imovel, tombado provisoriamente pelo Município.
A juíza de Direito Nadia Maria Frota Pereira, atuante na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza decidiu que a Prefeitura em conjunto com o proprietário Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior devem informar à Justiça, a cada 15 dias, sobre as providências tomadas sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil.
Na ação, o Ministério Público ressaltou que o imóvel tem sido alvo de diversos atos ilícitos, como invasões, saques e depredações. Segundo o MPCE, os fatos aceleram o processo de deterioração da condição estrutural, aumentando o risco de desabamentos e de destruição da edificação e ameaçando não somente a estrutura do prédio, mas também a segurança dos indivíduos responsáveis pelos atos.
O pedido de tutela cautelar foi proposto no último dia 29 pelo MPCE, por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza atuante no Meio Ambiente e Planejamento Urbano, após uma mulher de 23 anos identificada como Renata Nakayama que morreu depois de cair do prédio. A jovem era estudante do primeiro semestre do curso de nutrição e teria se desequilibrado enquanto grafitava o imóvel.
O edifício foi tombado pelo Decreto Municipal 11.960 de 11 de janeiro de 2006, segundo a Secretaria de Cultura do Estado (Secult). O reconhecimento só veio 9 anos depois, em 2015, mas aguarda finalização com a assinatura da Prefeitura.
O Edifício São Pedro foi estabelecido na década de 1950, onde se instalou o antigo Hotel Iracema Plaza. O proprietário do imóvel solicitou ao Executivo Municipal autorização para construir um empreendimento no local.
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