Decisão da 9ª Vara Federal Cível de Brasília desta segunda-feira (22) determina ao presidente Jair Bolsonaro a obrigatoriedade de utilizar máscara facial de proteção em espaços públicos e estabelecimentos, comerciais, industriais e de serviços no Distrito Federal. Foi fixada multa diária de R$ 2.000 caso ele descumpra a decisão, assinada pelo juiz Renato Coelho Borelli.
O uso da máscara é obrigatório no DF, segundo um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB). Bolsonaro, no entanto, já participou de diversos atos de seus apoiadores sem máscara. “Basta uma simples consulta ao Google para se ter acesso a inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro, transitando por Brasília e entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”, afirmou Borelli, em referência à covid-19.
A decisão é desdobramento de uma ação popular impetrada pelo advogado Victor Mendonça Neiva. No pedido, ele afirmou que a “conduta irresponsável” do presidente contribui para esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas pelas autoridades sanitárias. O presidente da República, prosseguiu o juiz, deve adotar todas as medidas necessárias para evitar o contágio da covid-19, seja para resguardar sua saúde ou a de outras pessoas que o cercam.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que “estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os poderes”. (Folhapress)
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