Na tarde de ontem (27), a Justiça Federal proibiu o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios.
A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil. A decisão liminar atende pedido do MPF (Ministério Público Federal). Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, determina que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS” sob pena de multa de R$ 100 mil.
O Otimista havia adiantado que o decreto poderia ser questionado, segundo alegaram juristas, por extrapolar as competências do governo federal. (Com agências)
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