Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br
A 17ª Vara Criminal da Justiça do Ceará optou pela prisão preventiva de pelo menos 43 policiais militares envolvidos no motim que chega hoje ao seu 11º dia. O inquérito foi aberto contra os citados no processo por eles terem deixado de se apresentar à Operação Carnaval 2020.
Segundo a decisão, a ausência se caracterizou como “crime tipificado no art. 190 do Código Penal Militar, no caso de deserção especial, restando por fim a remessa dos autos para análise em sede de audiência de custódia.” A expectativa da defesa do caso era de que os investigados fossem relaxados do flagrante, uma vez que eles apresentaram atestados médicos como justificativa às ausências. Da decisão, cabe recurso para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE)
A decisão proferida pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho ocorreu na noite de ontem (27) e alterou o status até então, de prisão em flagrante. “Restam, portanto, presentes os fundamentos que ensejam a prisão preventiva, quais sejam a garantia da ordem pública, diante dos fatos ocorridos nas últimas horas, com grave risco para a segurança da sociedade, bem como a necessidade de preservar a hierarquia e a disciplina [...]”, escreveu o magistrado no documento.
Outros casos estão sendo apurados - entre as punições possíveis estão também corte de salários e expulsão. Desde o início do motim, pelo menos 300 inquéritos policiais-militares já foram abertos para apurar condutas de PMs envolvidos nos movimentos de paralisação em todo o Ceará.
Compartilhe