A disputa judicial envolvendo o direito sobre a marca e a produção do buggy Fyber no Ceará se arrasta desde 2019 (Foto: Divulgação)
A disputa judicial envolvendo o direito sobre a marca e a produção do buggy Fyber no Ceará, que se arrasta desde 2019, ganhou novo capítulo, com a decisão do juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, de indeferir o pleito da Fyber Star para utilizar a marca Fyber para a fabricação dos veículos.
O magistrado ainda intimou o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para se manifestar em relação ao processo em nome das empresas pertencentes à presente demanda, a Fyber Fabricação de Veículos Automotores Eireli (ligada ao grupo alemão Axxola) e a Fyber Star Indústria Comércio e Serviços de Veículos Especiais Ltda., "especialmente esclarecendo se o pedido protocolizado pela empresa demandada junto a si no ano de 2020 tratou-se de mero pedido de atualização visual da marca ou ainda se foi solicitado o registro da marca", declarou o juiz. Conforme a decisão, o INPI tem 15 dias para se manifestar.
O caso foi parar na Justiça porque o INPI, ligado ao Ministério da Economia, emitiu dois registros de propriedade para as empresas interessadas em fabricar o buggy, a Fyber Fabricação de Veículos Automotores Eireli e a Fyber Star Indústria Comércio e Serviços de Veículos Especiais Ltda.
Na mais recente decisão, o juiz Ricardo Cunha Porto também determinou "a intimação da empresa demandada (Fyber Star) para que traga ao feito documento comprobatório do cumprimento da liminar deferida".
Histórico
A Fyber Indústria e Comércio Ltda. foi fundada em Fortaleza, em 1974, pelos irmãos Agliberto e Rogério Farias, para produzir artefatos de fibra de vidro. Em 1981, a empresa passou a produzir buggies, lançando o Duna’s, fabricado até 1984, quando foi introduzido no mercado o novo modelo, o Fyber 2000.
Porém, a Fyber entrou em falência em 1995. Em 2003, a fabricação dos buggies foi retomada pela também cearense Peixoto Veículos, de propriedade de Hiderlandson Peixoto, que já havia sido revendedor exclusivo da marca por 12 anos.
Em 2019, o grupo alemão Axxola comprou a Peixoto Veículos LTDA, criando a empresa Fyber Fabricação de Veículos Automotores Eireli e solicitando o registro da marca no INPI. Em outubro do mesmo ano, a empresa de Nil Araújo tentou registrar a mesma marca, mas não conseguiu. Porém, posteriormente, conseguiu o registro da marca Fyber Star, o que fez o caso parar na Justiça Federal.
A empresa ligada ao grupo alemão alega que a marca Fyber está registrada regularmente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e, por isso, detém todos os direitos, desde julho de 2019.
No entanto, a Fyber Star argumenta que o investidor alemão comprou a réplica do buggy fabricada pela Peixoto Veículos Ltda, e não a marca e a homologação original Fyber, que, segundo ele, pertence à Fyber Star e foi concedida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Fábrica
A demora em uma decisão final sobre o caso está atrasando a instalação de uma fábrica de 62 mil m², a ser construída pela Fyber Star, em São Gonçalo do Amarante, para produzir, até 2023, mais de mil veículos por ano e gerar mais de 100 empregos na região, totalizando investimento de R$ 30 milhões.
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