Foto: Reprodução
O juiz Leonardo Resende Martins, da 6ª Vara da Justiça Federal do Ceará, deu um prazo de até a próxima sexta-feira (16) para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre a realização de “motociata” ou eventos políticos desta natureza no Estado organizados pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). A ação foi ingressada pelo deputado federal cearense Célio Studart (PV) no último dia 17 com pedido de liminar para impedir o evento.
"Considerando que a demanda envolve controle de ato praticado pelo Presidente da República, a prudência recomenda que se ouça previamente a Advocacia-Geral da União, em cinco dias, para se manifestar sobre o pedido liminar, inclusive para dizer se, porventura, pretensão equivalente já foi veiculada em ação anterior, a ensejar eventual redistribuição por prevenção", diz o juiz.
O processo apresenta dados e fotos do desrespeito do chefe do Executivo Nacional aos protocolos sanitários de combate à pandemia de covid-19 nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde já ocorreram as carreatas conhecidas como “mototciatas”. Além disso, o parlamentar questiona ainda os altos gastos com mobilização de órgãos de estado e recursos dos cofres públicos para custear a operação necessária.
“Os eventos realizados em São Paulo e Rio de Janeiro, apresentaram graves violações de medidas sanitárias e de distanciamento. Não podemos deixar que isto ocorra também em Fortaleza ou outras cidades do nosso Estado", afirma o parlamentar.
O ato em Fortaleza estaria sendo articulado por apoiadores do presidente. Na avaliação do deputado federal, recorrer ao Judiciário é a medida necessária para garantir a saúde da população local, porque, segundo destacou, "as taxas de ocupação de leitos ainda são altas e as taxas de contaminação ainda não estão controladas”.
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