A decisão atende a um recurso apresentado pela defesa de Morales e considera que “seus direitos foram desrespeitados, basicamente o direito à defesa [...]"
Ex-presidente da Bolívia Evo Morales (Foto: Ginnette Riquelme / Folhapress)
O presidente do Tribunal Departamental de Justiça (TDJ) de La Paz, Jorge Quino, anunciou ontem (26) a anulação da denúncia e da ordem de prisão contra o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, acusado dos crimes de sedição, “rebeldia” contra o Estado e a ordem constitucional, e terrorismo.
A decisão, segundo Quino em entrevista à Unitel Bolivia, atende a um recurso apresentado pela defesa de Morales e considera que “seus direitos foram desrespeitados, basicamente o direito à defesa, uma vez que o ex-presidente não foi devidamente convocado”. Exilado na Argentina, Morales era esperado para uma audiência em La Paz hoje (27). Seus advogados alegaram que Morales não recebeu nenhuma convocação ou notificação.
“O ex-presidente foi intimado por decreto quando, na verdade, os promotores e até a imprensa sabiam que ele já morava na Argentina”, disse Quino. A intimação por decreto é feita quando não se sabe o endereço do acusado, mas ele está no país - o que não era o caso de Morales.
O juiz Román Castro, responsável pela anulação, levou em consideração esse erro cometido pelos procuradores e, por isso, “decidiu tornar sem efeito a acusação e a ordem de prisão” contra o ex-presidente, acrescentou o presidente do TDJ.
Exilado há quase um ano, Morales se prepara para retornar à Bolívia, mas descarta qualquer participação no governo de seu afilhado político, Luis Arce, e diz que se dedicará à atividade sindical e à piscicultura. (Folhapress)
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