A decisão da Justiça eleitoral também tornou os agentes políticos inelegíveis por oito anos
Braguinha (PSB) foi reeleito em 2024 para governar Santa Quitéria por mais quatro anos. (Foto: Reprodução/Instagram Prefeito Braguinha)
A Justiça Eleitoral determinou, na última quarta-feira (7), a cassação do mandato do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB) - o Braguinha -, e do vice-prefeito, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PP) - o Gardel Padeiro.
A decisão ocorreu por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. Os réus podem recorrer da decisão.
A Justiça ainda determinou a inelegibilidade dos agentes políticos por oito anos, assim como a realização de novas eleições no município distante 223,46 km de Fortaleza.
Conforme o MPCE, a sentença determina que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) seja oficiado para a realização do novo pleito na cidade.
A decisão atende pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), em ação ajuizada pela Promotoria da 54ª Zona Eleitoral.
A condenação é resultado de uma investigação do órgão acerca da interferência do crime organizado nas eleições municipais.
Além do prefeito e do vice, outros nomes foram declarados inelegíveis por oito anos. São eles:
A decisão da Justiça eleitoral ressalta que os réus praticaram ou se beneficiaram do abuso de poder político e econômico, comprometendo a legitimidade do pleito.
"Relatórios da Polícia Civil do Ceará (PCCE) indicam que eleitores foram coagidos a não votar em determinado candidato por meio de pichações, mensagens de áudio, intimidações e ameaças diretas, exigindo abstenção de voto e de apoio ao candidato concorrente do prefeito", diz trecho de nota publica pelo MPCE.
"Além disso, as investigações apontam que uma facção criminosa recrutou pessoas para tumultuar o pleito", acrescentou.
E seguiu: "Ainda conforme os autos, eleitores foram expulsos da cidade à véspera da eleição e um veículo de luxo foi entregue a um líder do crime organizado na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, como forma de retribuição pelo apoio".
"A defesa mantém plena confiança na Justiça Eleitoral e acredita, com firmeza, na improcedência das acusações que motivaram o pedido de cassação", diz nota dos defensores de Braguinha.
"Por fim, destacamos que todas as medidas cabíveis já estão sendo adotadas para a salvaguarda dos direitos políticos do prefeito reeleito, na certeza de que a verdade e a justiça prevalecerão", acrescenta.
Nas eleições de 2024, Braguinha foi eleito para comandar Santa Quitéria por mais quatro anos. Ele recebeu 11.292 votos, ou seja, 41,01% dos válidos da cidade.
Na mesma ocasião, ele superou Tomás Figueiredo (MDB), que obteve 8.106 votos (29,44%); Dra Lígia Protásio, que ficou com 7.991 sufrágios (29,02%); e Evelardo Bié, que foi escolhido por 145 eleitores (0,53%).
Em abril, o TRE-CE aceitou a ação penal. A Corte eleitoral afastou o prefeito e o vice dos seus cargos. Eles sequer chegaram a assumir os postos em 1º de janeiro deste ano por conta de um mandado judicial.
Isso porque Braguinha foi preso quando estava prestes a assumir a prefeitura.
Em seu lugar assumiu o filho, Joel Barroso (PSB), presidente da Câmara Municipal. Na linha de sucessão da cidade, em caso de vacância, é o chefe do Poder Legislativo quem assume o Executivo.
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