Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (Foto: Divulgação/TRE-CE)
O juízo da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza determinou que o candidato à Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), a postulante à vice, Gabriella Aguiar (PSD); e o presidente Lula (PT), removam de suas redes sociais vídeos da convenção realizada pelo PT no último dia 3 de agosto. A decisão liminar foi expedida nesta segunda-feira (12), e atende a pedido ajuizado pelo PL da Capital.
"Nos termos da jurisprudência desta Corte, para fins de caracterização de propaganda eleitoral antecipada, é possível identificar o requisito do pedido explícito de votos a partir do uso de ‘palavras mágicas’", diz decisão expedida pelo juiz da 115ª Zona Eleitoral, que abriu prazo para a defesa da chapa petista se manifestar.
Segundo ação apresentada pelo PL, “(…) em 03 de agosto de 2024, o representado Evandro Leitão, então pré-candidato a Prefeito de Fortaleza, promoveu um evento político de vasta magnitude, assemelhado a um comício, que contou com a presença de aproximadamente 20.000 (vinte mil) pessoas no Centro de Formação Olímpica, atingindo sua capacidade máxima (…)”. Aduziu que “(…) nos convites feitos pelo Sr. Evandro em suas redes sociais, este convoca os seus apoiadores, de forma absolutamente irrestrita, ignorando, assim, a natureza intrapartidária de uma convenção partidária (…)” .
O PL também aponta que Lula, em suas falas, teria feito "pedido explícito de votos" durante a convenção.
“Vocês, e vocês que dizem que me amam, que dizem que gostam muito de mim, vocês têm uma obrigação, uma obrigação, a eleição, ela vai se dar no dia 6 de outubro, dia 6 de outubro, Evandro, é dia do meu aniversário. Eu, na verdade, eu sou registrado dia 6 de outubro, mas a minha mãe disse que eu nasci dia 27, entre o registro da minha mãe, que me carregou na barriga nove meses, e que teve a dor de me colocar no mundo, eu fiquei comemorando o meu aniversário no dia 27 de outubro. Mas o dia do documento é dia 6, e qual é o compromisso de vocês? Quando vocês levantarem de manhã para ir votar, vocês vão dizer, nós vamos dar um presente para o Lula elegendo o Evandro prefeito de Fortaleza. Porque eu quero, Evandro, eu quero, eu quero que você tenha a oportunidade de ser prefeito com um governador amigo e com um presidente amigo. (...)”, diz o presidente em um dos trechos apresentados pelo partido.
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