(Reprodução/TRE-SE)
A Justiça Eleitoral acatou denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou cinco pré-candidatos do município de Ocara por propaganda eleitoral antecipada. Em outros oito municípios cearenses houve recomendações preventivas realizadas pelo MPE entre maio e junho deste ano: Canindé, Icó, Acaraú, Paracuru, Maracanaú, Aracoiaba, Boa viagem e Madalena.
Mês passado o juiz da 67ª Zona Eleitoral de Aracoiaba condenou o vereador Francisco Sérgio de Oliveira Souza e o secretário de Administração de Ocara a pagarem multa de R$5 mil, cada um, por propaganda antecipada, com pedido explícito de voto.
De acordo com o processo, os acusados compartilharam um vídeo nas redes sociais solicitando explicitamente votos. O conteúdo da postagem mencionava a pré-candidatura de Humberto Maia à Prefeitura. Além disso, os indivíduos citados no documento aparecem nas imagens fazendo visitas às residências dos moradores da cidade. Segundo a decisão, essa ação configura promoção pessoal e tem o claro propósito de antecipar a campanha para prefeito e solicitar votos de forma explícita.
Também em Ocara foi condenada a prefeita, um pré-candidato a prefeito e uma empresária a pagar multa de R$ 5 mil cada um por propaganda eleitoral antecipada. A condenação refere-se à divulgação e realização do lançamento da pré-candidatura do pré-candidato a prefeito para as eleições municipais de 2024. A Justiça também determinou a proibição da divulgação dos vídeos em qualquer rede social, ordenando a remoção do conteúdo.
De acordo com o documento, Amália Lopes de Sousa, prefeita de Ocara; Humberto Maia de Queiroz Júnior, pré-candidato a prefeito; e a empresária Francisca Batista Lopes Marcos; divulgaram a pré-candidatura de Humberto Maia, destacaram suas qualidades pessoais e solicitaram apoio dos eleitores. Essa ação ocorreu durante o evento de assinatura da ordem de serviço de duas arenas esportivas, com ampla divulgação nas redes sociais.Segundo o MPE, a conduta caracteriza propaganda eleitoral antecipada, uma vez que envolve pedido explícito de votos e a confirmação da candidatura ao cargo pretendido.
Representação
O MPE, através da Promotoria da 33ª Zona Eleitoral, entrou com representações contra três pré-candidatos à Prefeitura de Canindé também porvsuposta propaganda eleitoral antecipada. Os envolvidos são os vereadores Francisco Jardel Sousa Pinho, Maria Sandra da Silva Cordeiro e o ex-secretário municipal,José Kledeon Viana Paulino. As representações foram apresentadas pelo promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto. As acusações incluem o uso indevido da estrutura da Câmara Municipal para lançar suas pré-candidaturas, o que é considerado propaganda eleitoral antecipada.
O promotor da 15ª Zona Eleitoral, Alan Ferreira de Araújo, denunciou e a Justiça condenou o vereador Marconier Chagas Mota e o advogado Fabrício Moreira da Costa por propaganda eleitoral antecipada em Icó. Cada um terá que pagar uma multa de R$ 5 mil. Além disso, o Juízo Eleitoral ordenou que, em 48 horas, eles removam das redes sociais as publicações consideradas como propaganda irregular.
Segundo a representação, no dia 28 de abril, o vereador Marconier Chagas Mota, sob o pretexto de lançar a pré-candidatura, fez suposta propaganda irregular antecipada em um evento político de grandes proporções, com a presença de cerca de 1.000 pessoas, na maioria vestidas de vermelho e com adesivos, fazendo referência ao partido do pré-candidato. O ato foi amplamente divulgado nas redes sociais antes e depois do evento.
Já em relação ao advogado Fabrício Moreira da Costa, consta na mesma representação do MP que ele fez discurso político com pedido de votos de forma dissimulada e uso de “palavras mágicas”. O advogado, que também é procurador adjunto de Icó e ativista político, publicou esse discurso na rede social dele, que possui mais de 11 mil seguidores, e o conteúdo foi repostado na rede social do pré-candidato Marconier Chagas Mota.
A Promotoria da 15ª Zona Eleitoral também havia ingressado com outra representação por propaganda eleitoral antecipada contra Fernando Alexandre Leite Guimarães Nunes, vereador e pré-candidato à reeleição em Icó. Conforme o MP, ele fez promoção pessoal por meio de “outdoor de led” em evento aberto ao público no dia 27 de abril, em ato de lançamento da pré-candidatura.
Na 30ª Zona Eleitoral o juízo determinou que o pré-candidato à Prefeitura de Acaraú, Márcio Roney Mota Lima, removesse as publicações que foram identificadas como propaganda eleitoral antecipada em suas redes sociais.
De acordo com o MPE, durante o evento intitulado "Caravana da Saúde", o pré-candidato ofereceu diversos serviços à população, como cortes de cabelo, exames de ultrassom, atendimentos médicos e odontológicos, entre outros, o que poderia resultar em benefícios eleitorais.
Após uma denúncia feita pelo MPE, a 109ª Zona Eleitoral de Paracuru determinou que o prefeito e pré-candidato à reeleição, Wembley Gomes Costa, retire publicação de rede social que configura propaganda eleitoral antecipada. Caso a ordem não seja acatada, o gestor será sujeito a uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
Segundo o MPE, o prefeito e pré-candidato teria divulgado um vídeo nas redes sociais em que aparece entre os moradores da cidade cumprimentando-os e participando de ação similar a de uma inauguração de obra pública. O vídeo também contém fundo musical com letras retiradas de comentários de internautas, que foram destacados nas imagens.
De acordo com o MPE, a publicação foi considerada capaz de influenciar o eleitorado do município devido a rapidez e repercussão que as redes sociais promovem, podendo favorecer o pré-candidato no pleito. A Justiça determinou ainda que o gestor do município evite compartilhar publicações semelhantes, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada publicação.
Conforme legislação eleitoral, qualquer forma de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto é considerada irregular.
Em Maracanaú, o MPCE recomendou que o prefeito e os artistas que irão se apresentar durante os shows do São João do município, não façam propaganda política antecipada.
No último dia 29 de maio, o MPE recomendou que conselheiros tutelares, imprensa, dirigentes partidários e pré-candidatos de Aracoiaba e Ocara cumpram a legislação eleitoral em relação ao uso do cargo público para fins eleitorais e à divulgação de pesquisas eleitorais. Além disso, orienta que os pré-candidatos se abstenham de fazer propaganda eleitoral antecipada explícita ou não.
O MPE, por meio do promotor da 63ª Zona Eleitoral, Alan Moitinho Ferraz, recomendou que o prefeito de Boa Viagem e a prefeita de Madalena não distribuam qualquer tipo de benefício social que possa ser utilizado para favorecer pré-candidatos às eleições de 2024. É vedada a criação de programas sociais de auxílio à população em anos se eleição com exceção de casos em que haja extrema necessidade, como em situações de calamidade pública ou estado de emergência. O MP Eleitoral requisitou que os gestores mencionados respondam no prazo de dez dias sobre o acatamento ou não da recomendação.
A cidade de Madalena também recebeu outra recomendação em maio. Segundo o MPE, a orientação é que antes do início oficial da campanha eleitoral em 16 de agosto, dirigentes partidários e pré-candidatos devem evitar fazer qualquer tipo de propaganda, elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais, ou anúncio de projetos que possam ser interpretados como apoio subliminar a pré-candidatos ou solicitação de votos.
O não cumprimento dessas condutas pode resultar em multas eleitorais que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Caso seja constatado abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação, pode acarretar na inelegibilidade, cassação do registro ou diploma do candidato, e perda do mandato eletivo.
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