Caso aprovada a medida no Congresso e sancionada posteriormente, órgãos e entidades terão um prazo de até 24 meses para alterarem seus sistemas e bases de dados. Especialistas apostam que mudança deve trazer mais segurança para a sociedade
Erika Chagas
erikachagas@ootimista.com.br
Mudança está sendo analisada pelo Congresso. Neste momento, a discussão está no Senado (Foto: Beatriz Bley)
O Brasil, a depender de aprovação do Congresso, pode passar a usar o CPF como único documento de registro obrigatório para identificação nacional a partir de 2022. Projeto de lei que estabelece tal função para o documento está em discussão no Legislativo federal.
Segundo a proposição, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. Para especialistas, caso aprovada, a medida facilitará qualquer processo ou trâmite que necessite do cidadão apresentar uma comprovação de identificação.
Doutor em Direito Civil e professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará (UFC), Gustavo Cabral acredita que a medida é uma tentativa importante de centralizar as informações de identificação de cada cidadão. “O CPF já foi uma tentativa de centralizar. Agora, a gente espera que, cada vez mais, aconteça convergência para ocorrer de fato a existência de um Cadastro Único Nacional no País”, reflete.
Assim como Cabral, o doutor em Direito Constitucional e também professor da UFC Felipe Braga encara a proposta de forma positiva e acredita ser uma maneira de desburocratizar a identificação em âmbito nacional de cada cidadão. “Qualquer forma de desburocratizar e centralizar pode ser vista como algo positivo dentro da sociedade. Ainda é cedo para dizer todas as potencialidades da lei neste momento, caso seja aprovada, mas a priori é algo positivo para a sociedade com um todo”, ressalta Braga.
Submissão ao Estado
Para o especialista em Direito Constitucional e professor do Centro Universitário Fametro (UniFametro), Vanilo de Carvalho, o projeto de lei ganha força pela tendência nos últimos anos do Governo de fazer com que a população tenha só um número perante os órgãos públicos.
“O CPF sendo considerado como único documento obrigatório para identificação nacional entendo como um processo natural. Nós que somos totalmente inseridos no Estado, desde o momento em que nascemos, temos um infinito de números de identificação. Com essa centralização, vai facilitar o cruzamento das informações de todos os órgãos públicos”, explica o docente.
Além dos pontos positivos, Braga alerta que, caso seja aprovado e sancionado o projeto de lei, será necessário um aperfeiçoamento do documento para que o CPF se torne um registro mais seguro para todos. “Como tudo que é referido ao Governo, caso do CPF, é claro que ele tem que ser aperfeiçoado. E não é só na questão da numeração. É na fotografia, na assinatura digital, no reconhecimento de face, entre outras questões importantes”, reflete.
Essas medidas, segundo Braga, são para evitar um mau uso dos dados pela população. “No primeiro momento, não consigo visualizar um problema que seja inerente a essa questão de mau uso dos dados. O que pode resultar em uma possível problemática é o mau uso desse sistema. Isso torna, necessariamente, o poder público ainda mais responsável pela fiscalização e pelo uso dessas informações”, pontua Cabral.
Segurança à sociedade
Para Braga, o projeto de lei é também uma forma de trazer mais segurança, tanto para a população como para o Estado. “As pessoas não podem se utilizar desses vários cadastros para tentar fraudar alguém. Se você tem todos os seus bens, o histórico da sua vida criminal e eleitoral interligados, é um meio com maior segurança, se comparado ao sistema atual”.
Braga ressalta ainda que é impossível prever uma fraude ou que o documento não seja hackeado, mas que há uma forma de dar maior proteção para os dados dos cidadãos: unificar e centralizar o documento. Carvalho, assim como Braga, acredita que atualmente as pessoas estão mais suscetíveis a possíveis fraudes em seus documentos. Com o cruzamento das informações, que possibilita uma centralização dos dados, tem-se, pontuam ambos, um sistema mais seguro e confiável.
“Acredito que hoje somos muito mais suscetíveis aos criminosos da forma que é o sistema do que com um cadastro único no País. Todavia, é importante ressaltar que não ficamos livres de correr esse risco.”
Compartilhe