O caso é inédito. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente da República e militares serão julgados sob a acusação de tramar uma tentativa de golpe de Estado
Jair Bolsonaro. Foto: Antonio Augusto/STF
Israel Gomes
israel@ootimista.com.br
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (2), o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus, acusados de articular um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula (PT) após as eleições de 2022.
O caso é inédito. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente da República e militares serão julgados sob a acusação de tramar uma tentativa de golpe de Estado.
Como será o julgamento
A primeira etapa da sessão começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma da Suprema Corte. O documento relembra as fases do processo e detalha as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para defender a acusação e apresentar os argumentos a favor da condenação dos oito réus. Depois, será a vez dos advogados de defesa, que terão uma hora para pedir a absolvição.
Após essas etapas, Moraes votará as questões preliminares — geralmente pedidos da defesa sobre a continuidade ou não do processo. Em seguida, passa-se à análise de mérito, com voto do relator e dos demais ministros.
A Primeira Turma é composta, além de Moraes, por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O resultado final será anunciado pelo presidente da Turma, no caso Zanin. Em caso de condenação, as defesas ainda poderão recorrer.
Críticas e acusações
O advogado, professor e escritor Laecio Noronha afirmou que o julgamento no STF tem “cunho político” e que a condenação de Bolsonaro “é garantida”. “É um julgamento de caráter político que não podia ser feito no STF. Tentativa de golpe, que tudo isso fosse pra primeira instância”, declarou.
A PGR acusa os réus de organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
Segundo Noronha, o processo pode ter impacto simbólico. “Tudo isso aí vai ser simbolicamente a figura do Bolsonaro. Da mesma forma que o Lula, mesmo preso, simbolicamente ainda tinha a liderança da esquerda nacional”, afirmou.
Anistia em debate
Noronha acrescentou que há uma articulação política em torno da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Ela não é levada a cabo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Mas há essa discussão. Agora, acho que a maior força vem de fora mesmo. Vem dos Estados Unidos, com essa posição em relação a um julgamento político, a censura”, ponderou.
Réus no processo:
Além de Jair Bolsonaro, estão sendo julgados:
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general da reserva.
Aliados afirmam que Bolsonaro dá como certa a condenação no STF. Para eles, apenas uma eventual anistia poderia alterar o cenário.
Defesa e penas
A defesa do ex-presidente tenta anular provas, como a delação de Mauro Cid, e alega falta de tempo para analisar os documentos do caso. Também pede que a ação seja levada ao Plenário do Supremo, alegando tramitação acelerada.
Se condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode pegar até 46 anos de prisão. No entanto, no Brasil, o tempo máximo de cumprimento de pena é de 40 anos, limite ampliado após a aprovação do pacote anticrime.
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