O serviço funciona no Fórum Clóvis Beviláqua e está disponível das 8h às 18h, nos dias úteis. Foto: Divulgação
Redação O Otimista
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Está no ar novo canal de comunicação entre o público feminino e o Judiciário do Ceará. A partir dessa sexta-feira (10), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passou a ofertar o CAJ Mulher, que fornecerá suporte para o público feminino, inclusive para a mulher que está vivendo algum tipo de violência, seja no âmbito familiar ou não.
O serviço está disponível por meio de telefone (85) 3108.2000, das 8h às 18h, nos dias úteis. As pessoas poderão obter diversos tipos de informações, como dados processuais, direcionamento sobre medidas protetivas (será preciso fornecer número e senha da ação) e contatos dos órgãos que podem auxiliar as vítimas de violência doméstica, como Delegacias de Defesa da Mulher, Casa da Mulher Brasileira e, em caso de haver processo, dos Juizados e Varas.
“São ações efetivas de enfrentamento da problemática envolvendo agressão contra a mulher, especialmente quando ocorre dentro dos lares, trazendo inúmeras consequências negativas para a vítima e destruindo também as famílias. Desde o início da nossa Administração, o assunto é preocupação constante dos projetos traçados pelo Judiciário cearense. O tema é objeto, inclusive, do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da ONU, que trata da igualdade de gênero”, disse a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Como vai funcionar?
O CAJ Mulher vai identificar a demanda e repassar as informações sobre o procedimento que deve ser adotado. Segundo o TJCE, durante o atendimento, a estrutura fornecerá todo o suporte, com o devido acolhimento de que a pessoa necessita. Será preciso se identificar ao atendente, porque os casos tramitam em segredo de Justiça. Quando se tratar de denúncias, serão repassados os números 190 (Polícia) ou 180 (Central de Atendimento específica).
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