O atendimento presencial só será realizado mediante prévio agendamento. Foto: Divulgação.
Redação O Otimista
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou o regime de teletrabalho até o próximo dia 13 de fevereiro. A determinação vale para todas as unidades judiciárias, do interior e da capital, e observa a Portaria n° 113/2022, assinada pela presidente, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
O documento relata que a medida observa as diretrizes constantes do Decreto Estadual n. 34.509, de 05 de janeiro deste ano, que trata da política de distanciamento social para evitar a disseminação da Covid-19.
O atendimento ao público e aos advogados deve prosseguir sendo realizado pelos canais disponíveis de atendimento remoto. O atendimento presencial só será realizado mediante prévio agendamento. Segundo o TJCE, a medida visa preservar a saúde de todos.
As sessões de julgamento dos colegiados do Tribunal permanecerão remotamente. No primeiro grau de jurisdição serão realizadas preferencialmente de forma híbrida, com presença física nas dependências do Poder Judiciário apenas dos magistrados e servidores envolvidos e daquelas pessoas que participarão diretamente do ato, respeitando o limite máximo de pessoas por ambiente.
Além disso, o ingresso nos prédios do Judiciário está condicionado à apresentação do comprovante de vacinação ou à comprovação de teste negativo para a Covid-19, realizada com antecedência não superior a 72 horas.
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