Candidato do Podemos (Foto: Reprodução/Instagram)
Redação O Otimista
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu, nesta quinta-feira, 12, o pedido de registro de candidatura de Glêdson Bezerra (Podemos), à Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Cariri. A ação foi indeferida por ausência de desincompatibilização do cargo de inspetor da Polícia Civil. Em sua defesa, o candidato afirmou que fez apresentação exigida pela lei. Ele vai recorrer da decisão ao pleno do órgão.
Anteriormente, o registro de candidatura de Bezerra havia sido deferido pelo magistrado da 119ª zona eleitoral. Já nesta quinta, a juíza Kamile Cardoso reformulou a decisão e indeferiu a ação. Segundo o processo, Glêdson apresentou o pedido de distanciamento das funções ao delegado regional da Polícia Civil com divergências. Com base na legislação eleitoral, servidores públicos devem se afastar do cargo em até três meses antes da eleição, sob pena de incidir em hipótese de inelegibilidade.
Em recurso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que o delegado regional da Polícia Civil de Juazeiro do Norte não tem competência para decidir sobre o afastamento do candidato. Conforme o órgão, os policiais civis estão juridicamente vinculados ao Estado. É da competência do Delegado Geral de Polícia ou do Secretário de Segurança Pública conhecer e autorizar a desincompatibilização, o que não teria sido feito por Bezerra.
O pedido de afastamento apresentado pelo candidato funciona como informação à chefia imediata, para ciência, e não como solicitação de desincompatibilização, argumenta o MPE. Ainda confome o processo, o documento assinado pelo delegado regional não está datado, impedindo, de marcar a data que ele ficou afastado das funções desenvolvidas por um servidor.
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