Projeto estabelece cadastro de empresas e instituições interessadas em receber animais resgatados pelo poder público
Cavalo. Foto: Adagro/Divulgação.
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou um projeto que cria uma política de adoção responsável de animais de médio e grande porte resgatados pelo poder público. A proposta foi aprovada na terça-feira (25) e estabelece regras para a destinação dos animais a pessoas jurídicas cadastradas junto ao órgão municipal competente.
De autoria do vereador Rafael Cearense (Podemos), o projeto determina que empresas e instituições interessadas deverão comprovar capacidade estrutural, sanitária e operacional para garantir a guarda, a alimentação, o manejo e a assistência veterinária dos animais.
O cadastramento deverá ser aberto por meio de chamamento público simplificado, com a divulgação dos requisitos para participação e das obrigações que deverão ser assumidas pelos responsáveis. A medida busca estabelecer critérios para evitar que animais recolhidos pelo município retornem às ruas ou sejam destinados de maneira inadequada.
Termo de responsabilidade
De acordo com o texto aprovado, as pessoas jurídicas selecionadas deverão assinar um termo de responsabilidade antes de receber os animais. O documento formalizará os compromissos relacionados aos cuidados e à manutenção dos animais.
A proposta prevê ainda que o descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de sanções e responsabilidades nas esferas civil, administrativa, ambiental e penal, conforme o caso.
Na justificativa, o autor afirma que a criação de um sistema de adoção com critérios definidos busca contribuir para questões relacionadas à segurança viária, saúde pública, organização urbana e bem-estar animal. A exigência de cadastro também pretende ampliar o controle sobre o destino dos animais recolhidos.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos). Caso seja sancionada, a nova política deverá orientar o município na destinação de animais de médio e grande porte retirados de situações de risco ou circulação irregular em Juazeiro do Norte.
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