Líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Esses dias serão de negociações para acertar o texto das duas propostas. Está prevista para esta quinta-feira (7) a votação da MP que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais.
Garantir a aprovação de Medida Provisória que resulte em R$ 35 bilhões de arrecadação ao Planalto e aprovar o Orçamento para o próximo ano são as duas prioridades do líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE).
Chamada de MP das subvenções, a Medida Provisória 1185 não tem consenso porque há interesses privados e políticos envolvidos. Ela trata do recolhimento de impostos de empresas beneficiadas pela guerra fiscal entre estados.
A arrecadação estimada é de R$ 35 bilhões por ano. Os recursos seriam importantes para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechar as contas sem déficit.
O Orçamento é tradicionalmente um cabo de guerra em que cada lado envolvido defende uma fatia maior do bolo para si. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), reclama que a falta de definição sobre a lei do Marco Fiscal atrasa seu trabalho.
Os esforços do líder do governo neste primeiro ano do mandato de Lula foram centrados em aprovar projetos econômicos. Estas duas propostas são a fase final deste trabalho.
Aumentar o caixa do Tesouro Nacional foi uma missão dada pelo Planalto antes mesmo da posse de Lula. A tarefa era considerada complicada porque o bloco de apoio ao presidente saiu das urnas em minoria: elegeu 138 deputados de um total de 513.
“Eu tenho duas missões aqui na Câmara [em 2023]. Votar a [MP] 1185 e votar o orçamento”, lembrou José Guimarães.
Centrão
O líder do governo considera a aprovação do Marco Fiscal e da Reforma Tributária seus maiores feitos neste ano. Guimarães enfatizou que os projetos atacaram problemas existentes há anos.
A parceria com o bloco do Centrão é apontada como crucial para o avanço. Já aprovados na Câmara, ainda faltam algumas votações para ir à sanção presidencial e virar lei.
“A Reforma Tributária, que dormia nas gavetas aqui, ninguém tinha coragem de fazer. Ainda que esteja voltando para cá [Câmara dos Deputados], mas o centro dela já foi aprovado pela Câmara”, explica José Guimarães, sobre o encaminhamento da reforma.
A aliança com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e líder do Centrão, permitiu vitórias em uma Câmara que tem a maioria de deputados não alinhados com a esquerda.
O líder do governo afirma que as aprovações dos projetos prioritários demonstram que o governo tem base. A declaração vai na contramão da posição de alguns partidos.
Os partidos União Brasil, Republicanos e PP têm cargos em ministérios e resistem a se considerar base do governo. Todos faziam parte do bloco que deu sustentação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e agora não se assumem governo.
“Isso é mais uma questão de, sei lá, de preconceito”, disse José Guimarães, sobre partidos do Centrão se declararem base do governo.
Em momento mais delicado no ano, o líder do governo encontrou apoio justamente de Lira. Integrantes do Palácio do Planalto colocaram em dúvida a capacidade de Guimarães negociar. Lira saiu em sua defesa.
O líder do governo afirma que ficou chateado por considerar o “fogo amigo” uma crítica injusta. Ele diz que neste final de ano o próprio presidente Lula faz elogios a sua atuação. Mas, questionado se vai continuar como líder no próximo ano, Guimarães se esquiva de uma resposta conclusiva.
(Felipe Pereira e Gabriela Vinhal – Folhapress)
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