Jeová Mota acredita que vai reverter a decisão que cassou o mandato

Israel Gomes
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Durante pronunciamento na Alece, o parlamentar esclareceu que o processo é referente a uma ação de quando foi prefeito de Tamboril

O deputado Jeová Mota (PDT) usou a tribuna do Plenário 13 de Maio nesta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), para esclarecer o processo sobre a perda de seu mandato por improbidade administrativa, em ação referente ao período em que foi prefeito do município de Tamboril entre 2009 e 2012. O parlamentar disse acreditar que vai conseguir reverter a decisão da Justiça Federal.

Transitada em julgado na data de 21 de agosto de 2023 – o processo aguarda providências para a inserção no sistema da Justiça Eleitoral e para a intimação das partes, inclusive para o Ministério Público Federal (MPF) requerer o cumprimento da sentença condenatória.

O pedetista explicou que quando estava à frente do Executivo do município, parte de recursos federais para a manutenção do Programa Saúde da Família (PSF) foi usada para pagar uma despesa de R$ 67 mil com o custeio dos PSFs - alimentação, aluguel de imóveis, combustível e manutenção dos carros.

"A Advocacia Geral da União (AGU) entendeu que os recursos não poderiam ser pagos por essa rubrica e notificou para que a Prefeitura pagasse com a rubrica do Sistema Único de Saúde (SUS), que é um dinheiro que vem também para ser pago. Foi feita a devolução dos R$ 67 mil. Portanto, não houve desvio de recurso. No entendimento contábil houve um desvio de finalidade", esclareceu o político.

Jeová ressaltou que ganhou a ação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife, mas "alguém recorreu" ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "A Roberta, que era a minha advogada, hoje é procuradora do estado do Amapá, assumiu o cargo dia 28 de novembro de 2022. A partir do momento que ela assumiu o cargo, não pode mais advogar para mim. Nesse período, o STJ notificou e eu nunca recebi nenhuma notificação, até porque minha advogada não poderia receber", frisou.

"O STJ me notificou, mas nunca recebi o documento. Em 2023, a Corte julgou o processo à revelia porque a notificação não chegou até mim". O pedetista ressaltou que tanto a AGU, quanto o MPF pediram a anulação da decisão da Justiça Federal.