Ex-presidente da Petrobras diz que debate está sendo desviado do ponto principal, que é o impacto financeiro da medida para consumidores e para a indústria nacional
O ex-senador ressaltou que não questiona a importância da segurança energética para o país, mas sim os critérios adotados no desenho do leilão. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, fez duras críticas ao modelo do O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 (LRCAP/2026), leilão bilionário voltado à contratação de potência energética no Brasil. Em texto divulgado nesta semana, ele afirmou que o debate público sobre o certame estaria sendo desviado do ponto principal: o impacto financeiro da medida para consumidores e para a indústria nacional.
Segundo ele, “Lobby é empurrar uma conta bilionária sem abrir os cálculos”. O ex-presidente da Petrobras defendeu que as discussões sobre o leilão precisam se concentrar na transparência dos estudos, nos custos envolvidos e na necessidade real da contratação prevista pelo governo federal.
“O debate sobre o LRCAP 2026 precisa sair da cortina de fumaça e voltar ao seu ponto essencial: quem pagará a conta, por quanto tempo, com base em quais estudos, com que competição e depois de quais alternativas comparadas?”, afirmou Jean Paul Prates.
O ex-senador ressaltou que não questiona a importância da segurança energética para o país, mas sim os critérios adotados no desenho do leilão. “Não se trata de negar a necessidade de segurança energética. O Brasil precisa de potência, flexibilidade, confiabilidade e capacidade de resposta para operar um sistema cada vez mais renovável, descentralizado e complexo”, pontuou.
Prates também citou manifestações de entidades empresariais e órgãos de controle que passaram a contestar pontos do certame. Entre eles, mencionou ações do SINDIENERGIA-RN, que levou o tema ao Ministério Público Federal (MPF); da Fiesp, que entrou com Ação Civil Pública, acionou o MPF e pediu ingresso no TCU; além da CNI, que também questionou o certame.
De acordo com o ex-presidente da Petrobras, as críticas envolvem temas como o aumento dos preços-teto do leilão, a baixa concorrência, o risco de impactos bilionários na tarifa de energia e a ausência de comparações transparentes com alternativas como baterias, resposta da demanda e modernização da rede elétrica.
No texto, Jean Paul Prates também reagiu às acusações de que a reação ao leilão seria motivada por interesses empresariais específicos. “Por isso, tentar transformar essa reação ampla da indústria brasileira em ‘lobby de um empresário’ é uma forma de desviar o debate”, declarou.
Ele diz que fiscalização institucional, representação ao MPF, ação judicial, controle pelo TCU e questionamento técnico da indústria são instrumentos legítimos de defesa do interesse público.
"O Brasil não pode tratar segurança energética como senha para qualquer contratação. Segurança energética precisa caminhar com eficiência, legalidade, concorrência, modicidade tarifária e coerência com a evolução energética do país. Se o governo tem estudos robustos, que os apresente", apontou.
O ex-senador ainda defendeu maior abertura dos dados técnicos utilizados pelo governo e cobrou justificativas mais detalhadas sobre a escolha das térmicas como solução prioritária no certame. “O consumidor brasileiro, a indústria nacional e os estados produtores de energia limpa não podem ser chamados a financiar uma contratação bilionária sem explicações completas”, concluiu.
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