Jader Filho, ministro das Cidades. Foto: Joédson Alves/EBC
O ministro das Cidades, Jader Filho, defendeu uma mescla entre investimento público e privado para atingir, até 2033, a meta de universalização do serviço - ou seja, fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
"O importante é você ter investimento. Não interessa da onde ele vem, e que a gente possa ter a universalização [do saneamento do país]. Ninguém sozinho nesse processo vai dar conta de fazer isso. Precisamos do máximo de pessoas, de atores que queiram investir no saneamento. E tem que dar oportunidade a eles, sejam estatais ou setor privado", disse o ministro.
O governo tem estudado mudanças no novo marco legal do saneamento. Uma das ideias do governo Lula (PT) é ampliar a presença de parcerias público-privadas (PPPs) em contratos de saneamento.
Jader Filho e outros integrantes do Executivo estão em conversas com entidades do setor, como a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).
"O que o presidente Lula tem nos recomendado é a questão do investimento. Então você precisa dar para a iniciativa privada previsibilidade, mas você também tem que dar liberdade para o setor público também fazer os investimentos", afirmou o ministro das Cidades.
Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei para que a iniciativa privada tenha mais abertura para atuar na área de saneamento básico, um dos maiores gargalos do país.
Além de estimular a participação de empresas privadas, a legislação definiu 2033 como meta para a sua universalização.
O ponto central do novo marco legal foi o contrato de programa, nome dado a contratos firmados diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto - sem licitação.
Na época, eram raros os casos de prefeituras que já tinham aberto esse setor para a iniciativa privada. O governo quer rever pontos da regulamentação do novo marco do saneamento e discute isso com representantes do setor.
A Aesbe já defendeu, em reunião no Palácio do Planalto, que alguns contratos de programa sejam prorrogados. Um dos argumentos é que a extensão é necessária em alguns casos por ter havido a inclusão de obrigações e metas. Questionado sobre essa possibilidade, Jader Filho disse que isso será discutido no fórum com as entidades.
"A gente quer saber quais são as alternativas. Por isso que a gente pediu que o setor conversasse entre eles", declarou o ministro.
O novo marco legal foi aprovado no governo Bolsonaro, que patrocinou um projeto para que a iniciativa privada tenha mais abertura para atuar na área de saneamento básico.
A ideia principal foi substituir os contratos de programa por contratos de concessão, que exigem concorrência com o setor privado. Essa troca, porém, foi flexibilizada (estendendo o prazo para alguns casos) no Congresso.
Segundo o ministro, se as negociações com as entidades apontarem necessidade de ajuste na lei, o governo deverá propor a mudança ao Congresso.
(Com informações dos repórteres Lucas Marchesini e Thiago Resende da Agência Folhapress).
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