A governadora Izolda Cela utilizou suas redes sociais, nesta quinta (1), para garantir que será utilizado 60% do valor dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), devido ao Governo do Estado, ao pagamento de professores da rede estadual de ensino.
"Em primeiro lugar, quero reafirmar: os devido ao Governo do Estado do Ceará são destinados ao pagamento de professores. Inclusive os juros relativos a este valor. Esta foi a posição do nosso Governo desde o início. Na sequência do tempo isto foi garantido na Legislação Federal e na Legislação Estadual (Lei nº 17.924/2022)", afirmou Izolda.
A governadora explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) é quem encaminha o pedido de transferência ao Supremo Tribunal Federal (STF). "É o STF que autoriza a Caixa Econômica Federal a fazer o depósito", disse.
Segundo ela somente após o cumprimento de todos os procedimentos é que será feito pagamento. "Não se deixem perturbar com qualquer tipo de informação que ponha em dúvida a garantia do que é devido aos nossos professores e professoras, na forma da Lei. Este Governo cumpre compromissos", finalizou.
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