MPE havia estabelecido prazo de 48 horas para o cumprimento da determinação, sob risco de responsabilização por improbidade administrativa
Edim e Selma Bezerra (Foto: Divulgação)
Redação O Otimista Brasil
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A Câmara Municipal de Aracoiaba oficializou, nesta segunda-feira (23), a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira (PP), conhecido como Edim, irmão do cantor Wesley Safadão. A decisão ocorre após cobrança do Ministério Público Eleitoral (MPE), motivada pela suspensão dos direitos políticos do gestor em razão de uma condenação criminal por estelionato com trânsito em julgado.
Com a medida, a vice-prefeita Selma Bezerra foi empossada no cargo. Ela assume o Executivo municipal após exercer seis mandatos como vereadora no município.
Extinção do mandato
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a diplomação, cabe ao presidente da Câmara declarar a extinção do mandato em casos desse tipo.
O MPE havia estabelecido prazo de 48 horas para o cumprimento da determinação, sob risco de responsabilização por improbidade administrativa em caso de omissão.
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