IOF: Setor produtivo reage à MP de Haddad

Nova Medida Provisória, editada pela equipe do ministro Fernando Haddad para compensar o recuo no aumento do IOF, reacendeu a tensão com o mercado e setores. Entidades falam em “insensatez” e alegam que o governo evita enfrentar o real problema: gasto público excessivo

Dayse Lima
dayse@ootimista.com.br

A tentativa do governo federal de recompor receitas após o recuo no aumento do IOF abriu mais um capítulo de tensão com o setor produtivo. Editada na noite da última quarta-feira (11), a nova Medida Provisória (MP) apresentada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, provocou reações imediatas de entidades empresariais, que acusam o Executivo de promover mais um aumento de tributos sem enfrentar o verdadeiro problema das contas públicas: o gasto excessivo. A nova medida surge como alternativa ao decreto anterior, que havia elevado as alíquotas do IOF sobre operações de crédito.

Diante das críticas, o governo recuou parcialmente e apresentou um novo pacote de compensações. A principal mudança para o varejo foi a redução de 80% no IOF das operações de risco sacado, considerada um alívio parcial. Em contrapartida, o texto amplia a tributação sobre fundos, investimentos antes isentos como LCI e LCA, e eleva a carga para empresas de apostas, fintechs e instituições financeiras.

Insensatez

“Total insensatez”, disse Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Para ele, a MP compromete as estruturas de financiamento de longo prazo e “penaliza quem investe”. A crítica foi endossada por Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que se posicionou contra qualquer aumento de impostos.

“O setor produtivo está sufocado por juros abusivos e spreads bancários distorcidos”, comenta. No varejo, o impacto foi considerado “ligeiramente negativo”, segundo análise da XP. A corretora destaca que a nova estrutura tributária, apesar de menos severa do que o texto original, ainda representa riscos — especialmente com a cobrança de 0,38% de IOF sobre FIDCs e alterações na CSLL das fintechs. “Ainda não está clara a mecânica dessa tributação e não parece impactar a antecipação de recebíveis dos varejistas, embora seja um risco”, escrevem as analistas Danniela Eiger e Laryssa Sumer. Entre as mudanças mais sensíveis estão a unificação do Imposto de Renda em 17,5% para aplicações financeiras, o fim da isenção de IR para LCI e LCA, e o aumento do imposto sobre sites de apostas, que passou de 12% para 18%.

A Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) também se manifestou, chamando atenção para os efeitos da nova tributação sobre as LCIs, instrumento essencial para o financiamento habitacional. No setor da construção civil, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) defende o equilíbrio fiscal, mas critica o foco exclusivo na arrecadação. Segundo a entidade, “taxar produção e investimento ao mesmo tempo é uma escolha equivocada. A saída passa por discutir a eficiência dos gastos e combater desperdícios”.

As críticas se estendem a outros setores. Em nota conjunta, entidades como CNA (agropecuária), CNI (indústria), CNC (comércio), CNT (transportes), CNSaúde (saúde) e CNseg (seguros) acusaram o governo de adotar “soluções imediatistas” que penalizam quem trabalha, consome e investe. “Não há mais espaço para improvisos e aumentos pontuais de tributos”, diz o documento.

Embora a MP entre em vigor de forma imediata, seus principais efeitos só passarão a valer a partir de 2026. O texto ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional, o que promete gerar intenso debate. Para o economista Ricardo Coimbra, o governo enfrenta um dilema clássico: equilibrar receitas e despesas sem travar o crescimento. “Existem dois aspectos principais. Um é a necessidade real do equilíbrio das contas públicas. O outro é a escolha dos caminhos para alcançá-lo”, avalia. Segundo ele, a nova MP representa um recuo tático, com a tentativa de “pulverizar” os impactos e evitar um desgaste concentrado. “Agora, o governo diversifica a base de arrecadação, atingindo desde fundos até o setor de apostas, fintechs e investidores de menor porte”, finaliza.