O ministro se manifestou hoje, sexta-feira (4)
Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão das medidas do Governo Federal e do Congresso Nacional relacionadas ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Ao mencionar um "indesejável embate institucional", Moraes também convocou uma audiência de conciliação com o objetivo de promover um acordo entre os Poderes.
“Observa-se que tanto os decretos do Executivo, devido a sérias e fundamentadas dúvidas quanto a possível desvio de finalidade, quanto o decreto legislativo, ao interferir em norma autônoma do presidente da República, parecem se afastar dos critérios constitucionais exigidos para esses instrumentos legais”, defendeu Moraes.
O ministro também estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo apresente explicações sobre os motivos do aumento do IOF e os fundamentos da decisão do Congresso ao revogar a medida. As informações foram antecipadas pela CNN.
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