Aumento do IOF desagradou o Congresso e o setor produtivo. A medida, que afeta crédito e investimentos, pode elevar custos em até R$ 58,5 bi até 2026. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, promete anunciar uma solução mais sustentável ainda nesta semana
Haddad apresentará a agenda brasileira de globalização sustentável, que envolve propostas do Brasil no G20 / Foto: Arquivo
Dayse Lima
dayse@ootimista.com.br
O anúncio do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pegou em cheio o setor produtivo e mobilizou o Congresso Nacional, que deu ao governo federal um prazo de 10 dias para apresentar uma alternativa à medida. Em meio à pressão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (2) que a equipe econômica já trabalha com dois caminhos: uma correção pontual das distorções tributárias no sistema financeiro ou o avanço de reformas estruturais com efeitos de longo prazo.
“Corrigir distorções do sistema financeiro para abrir espaço para a calibragem do decreto do IOF. Se houver qualquer calibragem, vai ser no âmbito da expansão da correção dos desequilíbrios existentes hoje dos tributos que dizem respeito às finanças”, explicou o ministro. A sinalização do governo ocorre após críticas ao aumento do IOF, especialmente sobre operações de crédito conhecidas como “risco sacado”, modalidade em que o fornecedor antecipa o pagamento com base em garantias do comprador. A proposta foi apresentada como parte do esforço para cumprir a meta fiscal de 2025, mas gerou reações imediatas de parlamentares e do setor privado. No domingo (1º de maio), o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu a suspensão imediata da medida. A resposta veio no dia seguinte.
“Não vai ser discutido dessa maneira. Não vai ser discutido rapidamente. Ninguém aqui está querendo postergar”, ponderou Haddad, após reunião com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O ministro afirmou que já levou as propostas ao presidente Lula e acredita que uma solução pode ser definida ainda nesta semana.
Impacto
Para o economista Eldair Melo, a proposta de elevar o IOF como forma de ampliar a arrecadação é uma solução paliativa com efeitos colaterais negativos. “O consumo também é afetado, em grande parte, pela insegurança jurídica gerada pelas mudanças frequentes na tributação. Essa instabilidade provoca desconfiança tanto em investidores quanto em empresários. Estamos, portanto, diante de uma medida emergencial que busca estabilizar as contas públicas, mas que precisa ser acompanhada de ações estruturais como a reforma tributária e o controle dos gastos públicos, para que não comprometa o crescimento econômico e o bem-estar da população”, afirma.
Segundo o economista, uma das mudanças mais sensíveis do decreto está na tributação do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), um dos produtos mais utilizados por brasileiros de alta renda como instrumento de planejamento financeiro e sucessório. Com a nova alíquota do IOF, o produto passará a ser taxado em 5% logo na aplicação, o que antes não ocorria.
Ainda assim, ele destaca que o VGBL mantém vantagens relevantes, como a isenção do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que entende o produto como uma modalidade de seguro. Outro diferencial é a liquidez imediata: “Também se mantém a liquidez no ‘dia seguinte’, o que é visto como um diferencial para o investidor.Quem faz aportes mais elevados deve adotar uma postura de cautela e considerar uma possível suspensão temporária nos investimentos, até que as regras estejam mais claras e as implicações tributárias, totalmente compreendidas”, completa.
A preocupação é compartilhada por entidades que representam os principais segmentos da economia brasileira. Em nota conjunta, sete confederações nacionais, entre elas, a CNI (Indústria), CNC (Comércio), CNA (Agropecuária), CNF (Financeiras), CNseg (Seguradoras), OCB (Cooperativas) e Abrasca (Companhias Abertas) criticaram duramente a elevação do IOF e pediram ao Congresso que derrube o decreto. O documento também aponta que o impacto da alta pode chegar a R$ 19,5 bilhões já em 2025 e alcançar R$ 58,5 bilhões até o fim de 2026.
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