O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) transformou-se em personagem central das últimas semanas
(Foto: Freepik)
Entre as funções do Estado está a distributiva, que em rápidas palavras significa intermediar demandas da sociedade, entre quem é mais favorecido, economicamente, e os que precisam de serviços básicos. Para isso, há de ser financiado. Uma dessas formas são os tributos.
Portanto, é atribuição de governos criar e gerir impostos. Um deles, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) transformou-se em personagem central das últimas semanas.
A primeira consideração a ser feita é o esforço do Governo Federal em buscar o equilíbrio das contas públicas. Aumentar o IOF foi uma das formas encontradas pelo Ministério da Fazenda para melhorar a receita. Em linhas gerais, o Executivo decretou o fim ou redução da isenção em alguns setores e aumento da taxação em outros. Aqui começam os percalços.
O governo pode estar correto ao querer promover justiça fiscal, focando em segmentos econômicos antes pouco ou não tributados. Mas não podemos perder de vista que o Brasil detém uma das maiores cargas tributárias do planeta. Este último ponto toca na capacidade do governo em gerir melhor os recursos que recolhe, planejando melhor os gastos, deixando-os sempre abaixo das receitas - e não o contrário.
Parece ter faltado expertise do governo ao separar, através de uma comunicação assertiva, um aspecto do outro. O cenário foi agravado pelo fato de setores do Congresso Nacional estarem arredios, politicamente – vide as lamentáveis cenas quando lá esteve o titular da Fazenda, Fernando Haddad.
Em paralelo, o comando do Legislativo vem demonstrando pouca boa vontade para com as medidas enviadas pelo Palácio do Planalto. Uma das explicações pode ser a tensão pré-eleitoral do ano que vem, que o País já começa a viver.
Lembremos que estará em jogo não somente o posto de presidente da República. Também estarão em campanha eleitoral deputados federais e senadores, cujas relações porosas com grupos de pressão e interesses fazem parte do dia a dia do mandato parlamentar.
O fato é que a composição econômica e política para se chegar ao novo IOF – a rigor, um imposto regulatório e não arrecadatório -, está testando a capacidade de diálogo entre quem pensa diferente. Mas é preciso a construção de um consenso mínimo - e é para isso que a política existe.
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