Para dar início aos pagamentos, o FGC precisa receber do liquidante a relação de investidores com direito à garantia
TCU discute possibilidade de reverter liquidação (Foto: Rafaela Araújo/folhapress)
Passados 50 dias desde a liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central (BC) em 18 de novembro, investidores que aplicaram em CDBs e outros títulos de renda fixa da instituição ainda aguardam o início do pagamento do dinheiro pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Para dar início aos pagamentos, o FGC precisa receber do liquidante a relação de investidores com direito à garantia. A consolidação dessas informações leva um tempo e varia de caso a caso, mas, em liquidações recentes, o prazo médio para essa etapa ficou entre 30 e 40 dias.
Em nota, o FGC afirma que ainda está aguardando a lista de credores. Concluída essa fase, os repasses serão feitos aos investidores, dentro do limite de cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. "Sobre motivos de demora, apenas o liquidante pode responder, já que cada liquidação tem a sua particularidade. O FGC está pronto para dar continuidade ao processo de pagamento assim que receber a lista", diz o fundo. Procurado pela reportagem, o liquidante Eduardo Felix Bianchini não respondeu ao pedido de entrevista da reportagem até a publicação deste texto.
A demora, de acordo com uma pessoa com conhecimento do assunto, se deve neste momento à complexidade desta liquidação, que envolve o pagamento de 1,6 milhão de credores com direito a uma indenização do FGC que soma ao todo R$ 41 bilhões.
Este será o maior resgate em termos de volume financeiro da história do FGC, criado em 1995. Até então, o maior desembolso foi o do Bamerindus, em 1997, de cerca de R$ 20 bilhões em valores atuais. Em relação aos reembolsados, porém, o Bamerindus segue como o maior caso, com 3.913.229 de clientes pagos.
O tempo de espera de 50 dias para o recebimento da indenização no caso do Banco Master é o maior desde a liquidação do Banco Rural, ocorrida em 2 de agosto de 2013. Nesse caso, o intervalo entre a decretação da liquidação e o início dos pagamentos via FGC foi de três meses e seis dias. Depois disso, houve a liquidação do Banco BRJ em 13 de agosto de 2015, cuja espera foi de 27 dias. Em seguida, o Banco Azteca do Brasil, liquidado em janeiro de 2016, registrou um prazo de um mês e 17 dias, o equivalente a 47 dias.
Historicamente, a maior ocorreu no caso da liquidação do Banco de Financiamento Internacional (BFI), decretada em abril de 1996. Na ocasião, os investidores aguardaram três anos, oito meses e três dias. Segundo o FGC, uma pendência extrajudicial impediu o pagamento imediato. Em seguida aparece o Banco Vega, liquidado em 1997, cujo intervalo entre a decretação da liquidação e o início dos pagamentos foi de seis meses e 12 dias.
O terceiro caso com maior espera foi registrado pelos credores do Banco Proper, liquidado em setembro de 2012, que aguardaram cinco meses e quatro dias. Apesar de as liquidações mais recentes terem um tempo médio de 30 a 40 dias, não há um prazo legal definido para a conclusão dessa etapa. A consolidação e a validação das informações variam de acordo com a complexidade de cada caso e dependem do trabalho do liquidante, o que significa que eventuais atrasos, por si só, não configuram irregularidade.
São cobertos pelo FGC, entre outros instrumentos, os Certificados de Depósito Bancário (CDBs), as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras Financeiras (LFs), observados os limites e as regras de cobertura do fundo. Apesar do montante envolvido no caso do grupo Master, o FGC afirma ter recursos suficientes para realizar os pagamentos. Em junho, a liquidez do fundo somava R$ 121,1 bilhões.
(Júlia Galvão/Folhapress)
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