Horas depois do encaminhamento da 3ª Vara da Fazenda Pública, documento foi expedido. Com a decisão do Tribunal de Justiça, caso seja acatada sem que a PGE recorra, o modelo de ensino do Ensino Médio deverá ter previsão de formato híbrido
Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br
Emitida em caráter de urgência, intimação acerca da decisão da manhã desta quinta-feira, 20, de retorno presencial das aulas do Ensino Médio no Ceará, foi expedida poucas horas depois da deliberação da 3ª Vara da Fazenda Pública e "pode ser cumprida a qualquer momento", apurou O Otimista.
Procurado, o Governo do Estado não confirmou se já foi notificado, mas informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ao receber o documento, vai "tirar um entendimento" e comunicar qual deliberação tomará.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, caso seja acatada sem que a PGE recorra, o modelo de ensino do Ensino Médio deverá ter previsão de formato híbrido. O documento fixa uma multa diária de R$ 100 mil caso haja um descumprimento da decisão.
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