Redação O Otimista
redacao@ootimista.com.br
(Foto: Divulgação)
A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), lançou, nesta segunda-feira, 28, o livro do II Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede). O lançamento ocorreu de forma virtual, trazendo nas páginas questões como a legitimação, o aperfeiçoamento e a eficácia das normas eleitorais, como forma de garantir a soberania e a participação popular, além do exercício pleno da democracia, além da necessidade de lisura das eleições. Estes foram alguns dos assuntos discutidos ao longo do Concede II.
“A ideia é que o material publicado ajude aos militantes na área do Direito e sirva também para o futuro das eleições”, destacou Evandro Leitão, presidente da ALCE. O livro reúne resumos de autores de diferentes estados brasileiros, aprovados por comissão científica e submetidos a apresentação oral durante o congresso. A publicação apresenta temas como a reforma política, abusos de poder nas disputas eleitorais, impactos das redes sociais nas eleições, entre outros, divididos por meio de 21 artigos construídos por 39 escritores. A publicação faz também homenagem ao jurista Aroldo Mota, que morreu em 2017, após complicações da doença degenerativa de Alzheimer.
Importância da pesquisa científica
Realizado em 2019, o Concede II contou com a participação de advogados, professores, autoridades, além de um público formado por estudantes e profissionais do Direito, da Contabilidade, da Sociologia e da Ciência Política. Estiveram também presentes políticos, servidores em geral e demais interessados na temática. A especialista em Direito Processual Penal, Kamila Moreira, juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), detalhou o papel interdisciplinar da obra. “Procuramos fazer uma interdisciplinaridade com a Sociologia, com a Ciência Política e outras áreas do Direito, buscando uma formação mais completa e mais sólida do cidadão”, frisou.
Procurador-geral da Assembleia Legislativa e também organizador do livro, Rodrigo Martiniano Ayres fez um comparativo entre as mudanças ocorridas no cenário político do Brasil de 2017, quando foi lançado o livro do I Concede, e de agora, em que é lançado o segundo volume. “Eu destacaria a ausência de coligações proporcionais para as candidaturas de vereadores, de deputado estadual e federal. A gente já não viu isso nas eleições de 2020 (...) O que circula é que pode ser que isso caia para as eleições de 2022, na rádio corredor da Câmara se fala da possibilidade de se retomar as coligações proporcionais ou de tentar fazer o que se chama de federação de partidos. A gente teve também de relevante a limitação de gastos de campanha (...) E ainda a criminalização de divulgação das Fake News”, elencou Ayres.
Para o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha de Miranda, o lançamento do livro reforça o papel de monitoramento e acompanhamento das políticas públicas do Estado por meio de pesquisas. “É uma honra para o Inesp publicar esta obra, propiciando a socialização de temas atuais e caros ao Estado Democrático de Direito, fortalecendo uma educação cidadã no Brasil e aproximando a sociedade da consciência do voto limpo e consciente”, destacou.
Compartilhe