Os ressarcimentos são devolvidos com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Superintendência Regional do INSS no viaduto Santa Ifigênia, em São Paulo - (Foto: Rafaela Araújo/Folhapress)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que 3,92 milhões de aposentados e pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos associativos indevidos e foram pagos administrativamente até a última sexta-feira (12). Segundo a autarquia, ao todo, o governo atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos. Apenas em São Paulo, estado com o maior número de descontos, mais de R$ 493,6 milhões foram devolvidos para mais de 678,3 mil beneficiários.
O pagamento administrativo permite que os beneficiários recebam diretamente na conta dos benefícios, sem necessidade de ir à Justiça. Para isso, é necessário verificar se houve desconto indevido e contestá-lo pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. Após a contestação, é preciso aderir ao acordo previsto no plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A associação responsável pela cobrança tem 15 dias para responder e apresentar documentos que comprovem a autorização do segurado. Se a entidade não enviar provas, o beneficiário pode aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios para liberar o dinheiro.
Os ressarcimentos são devolvidos com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O prazo para contestar os descontos segue aberto até o dia 14 de fevereiro de 2026. Segundo o INSS, mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
(Júlia Galvão/Folhapress)
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