Vereador de Fortaleza é condenado à prisão em regime aberto por vídeo ofensivo contra ministro
Vereador foi condenado a 1 ano e 6 meses em regime aberto (Foto: Érika Fonseca/CMFor)
O vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL) foi condenado por calúnia contra o ministro da Educação, Camilo Santana (PT). A decisão, proferida pela 13ª Vara Criminal de Fortaleza, fixou a pena em 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto, além do pagamento de multa.
A ação foi movida pelo próprio Camilo Santana, por meio de queixa-crime, com o objetivo de apurar a “imputação falsa de crime” feita pelo vereador em publicações nas redes sociais.
Em junho de 2022, Alberto divulgou um vídeo em que exibia um trecho de uma reportagem do portal G1 sobre uma delação premiada da JBS que citava suposto pagamento de propina para campanhas eleitorais. Ao final da gravação, segurando um par de algemas, declarou: “Camilo Santana, eu ainda vou lhe ver preso e algemado”.
A defesa do parlamentar pediu a absolvição, alegando que a declaração estava protegida pelo direito à liberdade de expressão. No entanto, a juíza Sandra Helena Fortaleza de Lima rejeitou os argumentos, destacando que a queixa descrevia um fato típico e que a liberdade de expressão não pode servir como “escudo protetivo para a prática de infrações penais”.
A sentença ainda cabe recurso, e o vereador poderá responder em liberdade enquanto aguarda o desfecho do processo.
Compartilhe