A inscrição é destinada aos Conselhos Tutelares de todos os 184 municípios cearenses
Fachada da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). (Foto: Foto: Dário Gabriel/Alece)
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) prossegue com as inscrições para o Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos. O prazo para a adesão segue até sexta-feira, dia 13 de junho, por meio do site oficial da Casa (www.al.ce.gov.br).
O objetivo da iniciativa inédita é valorizar, formar e apoiar os conselheiros de todo o Estado do Ceará no que diz respeito à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
A inscrição para o Selo pode ser feita de forma gratuita e é destinada aos Conselhos Tutelares de todos os 184 municípios cearenses.
A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, lidera o programa e frisa a importância do reconhecimento e da valorização da categoria. "Estamos aqui para lembrar à sociedade que o Conselho Tutelar é um parceiro, é um amigo, sobretudo, dos nossos jovens", afirma.
A mobilização para inscrições e adesões ao Selo Alece - Conselho Tutelar prossegue a cargo do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa.
A busca ativa acontece junto aos conselhos tutelares e prefeituras dos 184 municípios, via mensagens de e-mails, ligações telefônicas e whatsapp, que retornam com os formulários das inscrições preenchidos e termos de adesão. Os contatos visam garantir que o maior número de pessoas tome conhecimento do projeto.
Levantamento parcial, feito pela equipe mobilizadora, aponta que o selo Alece - Conselho Tutelar tem grande apoio e receptividade dos conselheiros e conselheiras tutelares do estado do Ceará, com 139 municípios inscritos.
A coordenadora técnica do projeto, Erivânia Bernardino, destaca a iniciativa: “Lembramos a importância do envio do termo de adesão assinado por parte dos conselhos e prefeituras, conjuntamente por um representante do Conselho Tutelar e pelo prefeito (a) municipal. É o documento que valida a inscrição”, reafirma.
Após realizar a inscrição, os conselheiros passarão por algumas etapas. A primeira delas é uma aula inaugural, na própria Alece, e, posteriormente, farão o curso de formação e capacitação online.
O próximo passo será executar moderação pedagógica por meio de jogo analógico em escolas públicas do seu município de origem. Para comprovar o cumprimento das etapas, cada um precisará registrar e fazer um relatório da execução das atividades.
No final deste ano, ao término das atividades, a Assembleia Legislativa realizará uma solenidade para entregar o Selo ouro, prata ou bronze, de acordo com a pontuação prevista no edital, aos Conselhos Tutelares que cumprirem todas as etapas do projeto com êxito.
A iniciativa busca contribuir para consolidar uma rede de garantia dos direitos e tornar o Ceará referência na implantação de estratégias e ações de proteção das crianças e adolescentes.
Ela faz parte das estratégias integradas voltadas à proteção integral da infância e da adolescência, firmadas em maio conjuntamente pela Alece, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.
Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos
Prazo de inscrições on-line: até 13 de junho
Site: al.ce.gov.br
(Assembleia Legislativa do Ceará - Alece)
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