Detran (Foto: Divulgação/Governo do Ceará)
Redação O Otimista
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As inscrições para solicitar perdão de dívidas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) por meio do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) começam nesta quarta-feira, 1º. O início foi destacado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), pelas redes sociais. "Começa hoje a adesão ao novo Programa de Recuperação Fiscal, que sancionei na última semana e prevê o perdão de multas e taxas do Detran, além do parcelamento de débitos do IPVA, ICMS e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O novo Refis tem prazo de inscrição até dia 30 de dezembro. Essa é mais uma medida do Estado para minimizar os efeitos da pandemia aos cearenses e, com isso, estimular o setor produtivo e a geração de mais empregos", postou o gestor cearense.
A adesão poderá ser feita pelo site do Detran (www.detran.ce.gov.br) no caso das multas e taxas; e pelo site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br) para parcelamento de débitos do IPVA, ICMS e ITCD.
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