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Panorama

Inscrições para compor Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT estão abertas

Publicado em 23 de agosto de 2021

Redação O Otimista 

redacao@ootimista.com.br

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), lançou edital para a seleção de entidades da sociedade civil que desejam integrar o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) pelos próximos dois anos.

Em julho último, após ocupação do Centro de Referência Janaína Dutra por parte do segmento LGBTQIA+, que reivindicavam a revitalização do espaço, o prefeito José Sarto havia garantido a criação de um Grupo de Trabalho para a discussão e elaboração de políticas públicas para esta parcela da população.

As entidades interessadas devem enviar ofício à Assessoria Jurídica da SDHDS informando a candidatura e indicando representante, titular e suplente, que participarão do colégio eleitoral. Será necessário apresentar os seguintes documentos: carta de princípios e/ou estatuto; carta atestando existência da entidade há, pelo menos, dois anos; relatório descritivo de atividades da entidade nos dois últimos anos; cópia da ata da eleição da última diretoria da entidade; e documento de identificação da/o representante (titular e suplente) com foto.

Os documentos necessários poderão ser entregues, pessoalmente, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, no Setor de Protocolo da SDHDS, ou enviados por correspondência, com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 2230, Messejana, CEP 60.840-282, Fortaleza/CE. Nesse caso, o envelope deve constar a seguinte informação: "Edital de Convocação para a seleção de entidades da sociedade civil integrantes do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT de Fortaleza".

Para outras informações, basta entrar em contato com a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual, pelos telefones (85) 3452.2341/3452.2340 ou pelo e-mail conselho.lgbt@sdhds.fortaleza.ce.gov.br.

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