O ministro do STF Celso de Melo (Foto: Folhapress)
O pedido de abertura de inquérito feito na sexta-feira (25) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF) é apenas o início de uma investigação com fim imprevisível. De acordo com especialistas em Direito ouvidos pelo O Otimista, o pedido tem potencial para afastar o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), do cargo, mas tem também um forte elemento político, pois a denúncia só tem prosseguimento com o apoio da Câmara dos Deputados.
"É um pedido de abertura de inquérito, uma fase bem inicial. Esse pedido ainda precisa ser apreciado pelo STF", diz Samuel Arruda, professor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC). Segundo ele, o momento é de averiguar se há indícios fortes o bastante nas acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, no momento de sua demissão contra o presidente da República. E, se houver, uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República precisa ser encaminhada à Câmara dos Deputados para prosseguir.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) passou por isso duas vezes. Em ambas, a Câmara não deu a autorização, o que fez com que o processo ficasse paralisado enquanto ele estivesse na cadeira presidencial. "É como se a Câmara fizesse uma avaliação da conveniência da investigação", explica. Se Bolsonaro não for capaz de obter ao menos 172 parlamentares contrários à denúncia, ela tem prosseguimento e, enquanto não houver um desfecho, o presidente é substituído pelo vice-presidente, no caso, Hamilton Mourão (PRTB).
Rodrigo Uchôa, professor do Centro Universitário Farias Brito e vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), avalia que há elementos para que o presidente seja investigado por crime comum - que é julgado no STF - e também crime de responsabilidade - cujo julgamento cabe ao Senado Federal e pode levar ao impeachment. O primeiro, para ele, é mais grave no imaginário popular, porque há a visão de menos interferência das conveniências políticas dos parlamentares, além de os ministros do STF serem alvos constantes de ataques dos apoiadores do presidente. "Os ministros do STF estão por aqui com Bolsonaro", diz.
Ele também destaca que o ministro relator do processo é o decano da Corte Suprema, Celso de Melo, que se aposenta no fim do ano. Isso também pode criar dificuldades para o presidente. "Ele vai querer se mostrar com uma bela biografia para a historia. Se ele fizer tudo tecnicamente correto, serão descobertas muitas coisas", diz. Para Uchôa, há uma grande possibilidade de a investigação se revelar um "novelo de lã", com revelações politicamente danosas - muito danosas - ao atual ocupante do Palácio do Planalto. "Ele (Bolsonaro) tinha tudo para se consagrar como líder nessa pandemia, mas ele fez tudo errado", lamenta.
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