O Otimista apurou que o Projeto de Lei Orçamentária de 2022 foi enviado ao Congresso com valores enxutos porque o Planalto vai negociar emendas parlamentares. Além disso, aguarda apreciação da PEC dos Precatórios e privatização dos Correios. Reportagem teve acesso em primeira mão à lista de relatores
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
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Lara Veras
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Comissão Mista de Orçamento: cifras bilionárias no centro das atenções parlamentares (Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 chegou ao Congresso com orçamento para a saúde na casa dos R$ 134 bilhões, cerca de 10 bilhões a mais que o deste ano.
O aumento, contudo, ocorreu dentro do mínimo, com base na inflação. A discussão sobre a PLOA na Comissão Mista de Orçamento (CMO), apurou O Otimista, começará após envio de nova mensagem do Palácio do Planalto ao Congresso modificando valores da PLOA, depois de negociações do Governo em cima de emendas parlamentares individuais - de deputados e senadores - e das respectivas bancadas.
“O Governo já conta com essas negociações para crescer o orçamento. É comum que, neste período inicial da PLOA, ministros venham aqui no Congresso pedir que parlamentares destinem dinheiro para suas áreas. Uma espécie de corrida pela verba. Isto é muito comum em pastas como Ministério da Defesa.” Os diálogos da reportagem acerca do tema foram coletados nos bastidores da Câmara, sob condição de reserva dos nomes.
As fontes ouvidas apontaram que é o terceiro ano consecutivo de projeto de orçamento enxuto - começando com 2020, no governo Jair Bolsonaro (sem partido) - na comparação com os anteriores, até mesmo do governo de Michel Temer (MDB-SP), quando já existia a regra do teto de gastos. “Tem sido comum no governo Bolsonaro um orçamento com cifras reduzidas, na expectativa de que arranjos parlamentares possam inflar previsões orçamentárias da proposta de lei.”
Relatores já definidos
A PLOA tem sua apreciação na CMO, composta por integrantes do Congresso e presidida pela deputada federal Rose de Freitas (MDB-ES). O Otimista teve acesso antecipado aos doze nomes já conciliados para ocuparem o posto de relator setorial da comissão e ao do relator da receita, responsável por relatar os gastos apontados no projeto pelo Planalto: senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A lista ainda não está publicada nos canais oficiais de transparência da Câmara. O relator geral é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), escolhido no início deste ano pelo acordo realizado para a eleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara.
Na saúde, há previsão legal de que 50% das cifras de cada parlamentar e de bancada sejam destinadas à área. A margem para negociação entre Planalto e parlamentares seria dentro do limite dos demais 50%. Caso o orçamento de 2022, que precisa ser aprovado até o dia 31 de dezembro próximo, seja insuficiente para gastos, o Governo pode enviar depois proposições legislativas ao Congresso para requerer créditos suplementares ou especiais.
Existem ainda os extraordinários, que não dependem de autorização legislativa. Para algumas das fontes consultadas, o Planalto enviou proposta reduzida para não furar o teto de gastos e contar com ferramenta para aumento de sua popularidade. “A possibilidade de créditos suplementares será utilizada com potencial midiático por Bolsonaro, a fim de aumentar sua popularidade, sobretudo em demandas assistenciais com olhos fitos nas Eleições 2022.”
Impasse dos precatórios
Fontes afirmaram que a Comissão Mista Orçamentária (CMO) deve começar a analisar o PLOA após a decisão acerca da Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios, que está na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. Regimentalmente, a PEC só poder ser levada ao plenário da Casa depois de novembro, mas Arthur Lira, presidente da Câmara, se assim desejar, tem margem para realizar manobras e acelerar o debate.
Lira e Rodrigo Pacheco, este presidente do Senado e do Congresso Nacional, buscaram nas últimas semanas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, para uma solução no pagamento de precatórios, que somam, para 2022, R$ 89 bilhões. As privatizações da Eletrobras e dos Correios também, conforme os ouvidos, são cartas na manga do Planalto para a PLOA.
Créditos adicionais devem dar o tom das vacinas
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 projeta R$ 3,943 bilhões para a compra de vacinas anticovid, queda de 85% em comparação ao valor autorizado para este ano, de R$ 27,8 bilhões. Segundo o Ministério da Saúde, “as vacinas são distribuídas de acordo com as estimativas populacionais dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO) e com base no quantitativo de doses disponibilizadas pelos laboratórios que fabricam os imunizantes a cada semana”.
Em 2021, a compra de vacinas contra a doença está ocorrendo em virtude de créditos extraordinários, o que pode acontecer novamente ainda este ano e no ano que vem. “O governo tem muita ciência da necessidade da compra de vacinas. As elites empresariais pressionam nesse sentido, até para evitar que aconteça novamente a paralisação das atividades econômicas. Dizer que não tem orçamento para isso faz com que o Congresso seja pressionado e pense que se a alternativa é abrir mão do pagamento desses precatórios para ter imunizantes”, avalia a cientista política Carla Michele Quaresma.
O projeto de orçamento, defende, é fruto de um trabalho em equipe, “apagando incêndios” provocados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “O presidente da República tem que falar para o grupo dele. Então, ele reforça tudo aquilo que está dizendo desde o início da pandemia, porque isso mantém o bolsonarismo raiz, essa sua base aliada que corresponde a quase 20% do eleitorado brasileiro”, argumenta a também professora de Ciências Políticas da Faculdade CDL.
*Relatores da CMO
*Na Câmara
Saúde: Ubiratan Sanderson (PSL-RS)
Infraestrutura: André *Fufuca (PP-MA)
Agricultura: Sérgio Souza (MDB-PR)
Meio Ambiente: Beto Faro (PT-PA)
Mulheres, Família e Direitos Humanos: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Poderes: Flávia Morais (PDT-GO)
Justiça: Gilberto Abramo (Republicano-MG)
*No Senado
Turismo: Weverton Rocha (PDT-MA)
Economia: Angelo Coronel (PSD-BA)
Minas e Energia: Jean Paul (PT-RN)
Presidência: Zequinha Marinho (PSC-PA)
Relações Exteriores: Soraya Thronicke (PSL-MS)
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