Reunião híbrida ocorreu de forma presencial e remota (Foto: Érika Fonseca/CMFor)
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta quarta-feira (16), a continuidade da tramitação do projeto de indicação nº 278/2020, de autoria da vereadora Cláudia Gomes (DEM), que dispõe sobre a instituição do Programa “Farmácia Popular do Pet” no município de Fortaleza.
O projeto tem o objetivo de fornecer medicamentos a preços populares para o tratamento de animais. A matéria prioriza pessoas de baixa renda, protetores de animais e ONGs.
Na justificativa, a vereadora destaca a necessidade do tratamento dos animais ser uma questão humanitária assim como um caso de saúde pública e ambiental. “Entendemos ser de fundamental importância a instituição do Programa “Farmácia Popular do Pet”, para possibilitar às pessoas carentes a compra, a preços acessíveis, de medicamentos veterinários indispensáveis a saúde dos animais”, disse a parlamentar.
A CCJ da Câmara de Fortaleza aprovou ainda outros 30 projetos, sendo 26 indicativos; um requerimento, um ato da Comissão, um projeto de Lei e um Decreto Legislativo.
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